23/09/2025 01:10

Decorrido prazo de ANDRE LUIS LA VALLE REALE em 22/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 00:46

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 14:37

Juntada de Petição de diligência
04/09/2025 17:33

Expedição de Mandado.
04/09/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 11:24

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 11:54

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 21:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/08/2025 00:25

Publicado Despacho em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0844806-42.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANDRE LUIS LA VALLE REALE RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Ciente do V.Acordão.

Nada mais sendo requerido em 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se NITERÓI, 7 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
08/08/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 10:24

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 13:26

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 11:21

Recebidos os autos
06/08/2025 11:21

Juntada de Petição de certidão de distribuição
21/05/2025 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
21/05/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de ANDRE LUIS LA VALLE REALE em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:15

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0844806-42.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANDRE LUIS LA VALLE REALE RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Recebo o recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.

Intime-se o recorrido para apresentar suas contrarrazões.

Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal com as nossas homenagens NITERÓI, 14 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
14/05/2025 15:22

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/05/2025 13:53

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:29

Juntada de Petição de recurso inominado
05/05/2025 00:09

Publicado Sentença em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0844806-42.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Reajuste da Lei 8.270/1991] AUTOR: ANDRE LUIS LA VALLE REALE RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Nas sentenças de procedência, com obrigação de pagar, o pagamento se dará na forma do artigo 13 da Lei 12.153/2009 e dos artigos 534 e 535 do NCPC.

Nas sentenças que condenem a Fazenda Pública ao cumprimento de obrigação de fazer, a execução será feita na forma dos artigos 536 e 537 do CPC/2015 e do artigo 12 da Lei 12.153/2009, intimando-se a Fazenda Pública, PESSOALMENTE, POR OJA, para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa ou outras medidas necessárias à efetivação da decisão.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Intimem-se.

NITERÓI, 25 de abril de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
29/04/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:56

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/04/2025 17:08

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 17:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
16/04/2025 17:08

Juntada de Projeto de sentença
16/04/2025 17:08

Recebidos os autos
26/03/2025 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO
19/03/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 10:22

Decretada a revelia
14/02/2025 07:40

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:31

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 11:48

Publicado Despacho em 27/11/2024.
02/12/2024 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
27/11/2024 19:20

Juntada de Petição de diligência
27/11/2024 12:13

Expedição de Mandado.
25/11/2024 12:29

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:57

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:57

Expedição de Certidão.
23/11/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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