23/07/2025 14:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/06/2025 02:40

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LOBO RIBEIRO em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 14:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/05/2025 00:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2025 00:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2025 01:29

Decorrido prazo de RAFAEL GUSTAVO DA SILVA FARIA em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:47

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista que a personalidade jurídica da pessoa da parte ré foi utilizada pelos sócios de forma abusiva, sendo os mesmos solidariamente responsáveis pelas lesões a direitos por ela praticada , ficou evidenciada infração da lei, bem como violação ao respectivo Contrato Social, juntado aos autos na petição juntada pelo exequente.

Considerando ainda a responsabilidade objetiva dos sócios perante prejuízos causados aos consumidores, nos termos do art. 28 da lei 8.078/90, entendo por bem desconsiderar a personalidade jurídica da parte ré.

Cite-se.
05/05/2025 12:35

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/04/2025 00:20

Decorrido prazo de CEAPAC CENTRO ESPECIALIZADO DE APERFEICOAMENTO EM PATOLOGIA CLINICA LTDA em 25/04/2025 23:59.
01/04/2025 20:03

Conclusos ao Juiz
27/03/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:15

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 12:52

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/03/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 13:54

Conclusos para decisão
14/02/2025 01:00

Decorrido prazo de RAFAEL GUSTAVO DA SILVA FARIA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:00

Decorrido prazo de CEAPAC CENTRO ESPECIALIZADO DE APERFEICOAMENTO EM PATOLOGIA CLINICA LTDA em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 00:54

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
05/01/2025 19:55

Expedição de Certidão.
05/01/2025 19:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/12/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 12:45

Conclusos para decisão
17/12/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:21

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/11/2024 15:09

Conclusos para decisão
06/11/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 17:09

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/10/2024 00:11

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 00:11

Decorrido prazo de CEAPAC CENTRO ESPECIALIZADO DE APERFEICOAMENTO EM PATOLOGIA CLINICA LTDA em 24/10/2024 23:59.
10/10/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 13:04

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:23

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 11:06

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/09/2024 11:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/09/2024 10:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/09/2024 10:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/09/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 10:04

Juntada de petição
22/08/2024 06:43

Expedição de Certidão.
22/08/2024 06:43

Transitado em Julgado em 22/08/2024
18/08/2024 00:11

Decorrido prazo de CEAPAC CENTRO ESPECIALIZADO DE APERFEICOAMENTO EM PATOLOGIA CLINICA LTDA em 16/08/2024 23:59.
18/08/2024 00:09

Decorrido prazo de RAFAEL GUSTAVO DA SILVA FARIA em 16/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/07/2024 11:59

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 11:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2024 11:59

Juntada de Projeto de sentença
31/07/2024 11:59

Recebidos os autos
16/07/2024 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMANTHA MAIA
15/07/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 14:18

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 14:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/07/2024 14:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
15/07/2024 14:18

Juntada de Ata da Audiência
13/07/2024 11:54

Juntada de Petição de diligência
26/06/2024 14:30

Expedição de Mandado.
25/06/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/07/2024 14:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
25/06/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 17:27

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 17:05

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 17:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 26/06/2024 10:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
19/06/2024 15:41

Juntada de Petição de diligência
06/06/2024 03:35

Expedição de Mandado.
05/06/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/06/2024 10:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
05/06/2024 00:13

Decorrido prazo de RAFAEL GUSTAVO DA SILVA FARIA em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 14:40

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 12:55

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/05/2024 15:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
22/05/2024 16:18

Juntada de Ata da Audiência
21/05/2024 14:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/04/2024 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 16:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/05/2024 15:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
30/04/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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