05/09/2025 02:08

Publicado Intimação em 04/09/2025.
05/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 13:04

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 12:16

Juntada de carta
26/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:04

Expedição de Carta precatória.
01/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:27

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 11:27

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:57

Juntada de aviso de recebimento
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0811748-84.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILENA DA SILVA VIEIRA RÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Defiro a prioridade de tramitação do presente feito, tendo em vista o autor possuir idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Pelos documentos constantes dos autos, não se verifica a presença dos requisitos autorizadores para a concessão dos efeitos da tutela, previstos no art. 300 do CPC/2015, quais sejam, o "fumus boni iuris" e o "periculum in mora".

Assim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, havendo a necessidade de observância ao princípio do contraditório.

Considerando que a composição entre as partes pode ser alcançada a qualquer tempo, bastando que para isso formulem as partes o respectivo requerimento, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC/15.

Cite-se a parte ré para apresentar defesa, no prazo legal.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Substituto
24/04/2025 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 13:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARILENA DA SILVA VIEIRA - CPF: *29.***.*79-85 (AUTOR).
24/04/2025 12:46

Conclusos para decisão
24/04/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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