18/07/2025 17:02

Juntada de petição
11/07/2025 18:18

Juntada de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de demanda movida por RAFAEL DO COUTO WREIDT em face de FLORENTINO RODRIGUES DE ALMEIDA, onde a parte autora narra o seguinte fato: Como dito acima, o Autor NÃO ASSINOU o contrato de locação com relação ao imóvel na Rua Manoel Pereira Barboza, nº 60, Pedro do Rio, Petrópolis/RJ, CEP 25.750-173, anexado pelo Réu nos autos do processo nº 0001710-46.2019.8.19.0079.

O DOCUMENTO DE FOLHAS 10/13, ANEXADO AOS AUTO DO ROCESSO Nº 0001710-46.2019.8.19.0079 PELO RÉU, É FALSO E FOI ADULTERADO! O suposto contrato não possui a página em que consta o endereço do imóvel rubricada pelo Réu, pela fiadora e testemunhas, revelando que os mesmos não estavam cientes de que o endereço do imóvel de locação era de fato aquele mesmo: (...) O Réu se aproveitou da sua assinatura e da fiadora na última página do contrato somente a fim de ludibriar este Douto Magistrado e o Autor.

Salta ainda mais aos olhos, que no suposto contrato existe uma cláusula de reajuste de aluguéis, mas que o Réu é pessoa tão boa que permaneceu ao longo de mais de 10 (dez) anos cobrando apenas o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) de uma casa com dois pavimentos, quintal, 2 (dois) quartos e uma suíte com hidromassagem. É indispensável, diante do ora alegado, que o documento passe por perícia técnica por expert no assunto a fim de que se confirme a falsidade documental.

Falsificar um documento para obter vantagem, além de ser litigância de má-fé, é crime e deve ser severamente unido.

Salta aos olhos se valer de um documento falso para ludibriar o Juízo atentando contra a dignidade da justiça.

O Réu pretende com esse suposto contrato despejar o Autor e a sua família de sua residência, onde já residem no local com animus domini há mais de 14 (quatorze) anos, de forma pacífica, mansa e ininterrupta.

Dessa forma, requer, desde já, seja o documento, objeto da lide, periciado por perito grafotécnico a fim de que sua autenticidade seja devidamente apurada, para, ao final, julgar procedente a presente ação declarando a falsidade do documento.

Eis os fatos.

Pretende a parte autora a declaração de nulidade do contrato impugnado.

A contestação da parte ré veio aos autos na fl. 895.

Em resumo, alegou-se preclusão por não haver sido questionado o contrato na ação de despejo, no prazo próprio, não tendo sido requerido o incidente de falsidade.

No mérito, refutou a montagem do contrato alegada na inicial.

O Juízo facultou apresentação de réplica e especificação de provas (fl. 905), seguindo-se manifestação das partes, o réu requerendo oitiva de testemunhas e depoimento pessoal (fls. 917), o autor replicando na fl. 919 e manifestando-se em provas na fl. 924, pleiteando oitiva de testemunhas, depoimento pessoal e perícia grafotécnica.

Seguiu-se o saneador na fl. 928, superando a seara preliminar, fixando ponto controverso e dispensando ulterior instrução probatória.

Pedido de ajuste do saneador foi fundamentadamente indeferido na fl. 962.

Este, o sintético relato que cabia realizar.

Converto o julgamento em diligência em busca de melhor esclarecimento.

O autor alega que o contrato objeto da lide foi fruto de montange, utilizando-se peças de outro contrato de locação havido entre as partes e inserindo-se a primeira página, sem assinatura, com novo objeto de locação, a qual refuta haver realizado.

Entretanto, não esclareceu o autor qual teria sido este outro contratado de locação havido entre as partes nem apresentou seu instrumento, diante do qual pode-se aferir a montagem ou não.

Determino que o faça em 15 dias.

Vindo manifestação do autor, ao réu e depois cls.
05/06/2025 14:35

Conclusão
05/06/2025 14:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/05/2025 00:00

Intimação

Nego o pedido de ajuste no saneador trazido na fl. 947.

De fato, a questão atinente à válidade de folhas inseridas no contrato nas quais não consta a assinatura da parte é de Direito e independe de prova, ausente, neste ponto fato controverso a ser elucidado por perícia.

Preclusa esta decisão, retornem cls. para julgamento conjunto com o apenso conforme delineado no saneador.
24/04/2025 15:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/04/2025 15:03

Conclusão
24/04/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:49

Desentranhada a petição
14/04/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 17:46

Conclusão
14/04/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:40

Juntada de documento
18/03/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:58

Conclusão
18/03/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:51

Juntada de documento
18/03/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:38

Desentranhada a petição
11/03/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:23

Juntada de documento
06/03/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:24

Juntada de petição
13/11/2024 14:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/11/2024 14:27

Conclusão
13/11/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:51

Juntada de petição
30/10/2024 18:50

Juntada de petição
22/10/2024 09:29

Juntada de petição
02/10/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:08

Juntada de petição
17/06/2024 17:10

Documento
10/05/2024 17:46

Expedição de documento
10/05/2024 17:39

Expedição de documento
10/05/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 17:51

Conclusão
13/03/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:48

Apensamento
12/03/2024 17:40

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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