05/09/2025 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
05/09/2025 11:35

Expedição de Certidão.
19/08/2025 01:33

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 18/08/2025 23:59.
14/08/2025 21:43

Juntada de Petição de contra-razões
25/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:46

Decorrido prazo de JOYCE GARCIA SERRA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:46

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 14:02

Juntada de Petição de apelação
05/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaocara Vara Única da Comarca de Itaocara Rua Joaquim Soares Monteiro, 1, Quadra A, Lote 5, Loteamento Recreio, ITAOCARA - RJ - CEP: 28570-000 SENTENÇA Processo: 0801484-34.2023.8.19.0025 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LUCIA SIQUEIRA DOMINGOS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Embargos de declaração interpostos no id 126215770, insurgindo-se a embargante em face da sentença ao argumento de que há contradição na sentença em razão de outros julgados do próprio juízo, e requer reanálise do pedido de condenação em danos morais.

Certificada a tempestividade dosembargos no id 134374600.

Contrarrazões no id 135223089. É o sucinto relatório.

Decido.

Conheço dosembargos, na medida em que tempestivos, conforme certidão do id 134374600; Em primeiro lugar, pondera-se que osembargos declaratórios não se consubstanciam em críticas ao ofício judicante, mas servem-lhe ao aprimoramento.

Ao apreciá-los, o juiz deve fazê-lo com espírito de compreensão, atentando para o fato de consubstanciarem verdadeira contribuição da parte em prol do devido processo legal (STF, 2ª Turma, AI 163.047-5-PR-AgRg-Edcl, Rel.

Min.

Marco Aurélio, j. 18.12.95).

A teor do que dispõe o art. 1.022 do CPC, osembargos de declaração podem ser interpostos quando houver na decisão, obscuridade, contradição ou omissão.

Quanto aosembargos opostos, entendo que o que deseja oembargante é rediscutir matéria decidida, o que não é viável pela via eleita, isso porque não apresenta a sentença qualquer obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada.

Isso porque o autor se insurge contra o resultado do feito e alega julgamento diverso em outros processos deste juízo.

A mudança de entendimento do magistrado acerca do tema não pode ser entendida como situação contraditória autorizadora de manejo deembargos de declaração para obter novo pronunciamento judicial.

A mudança de posicionamento do magistrado, partindo de um livre convencimento motivado, é constitucional e não fere o ordenamento jurídico, que não previu, em nenhum de seus diplomas, a imutabilidade do entendimento dos magistrados. À vista do exposto, rejeito osembargos e mantenho a sentença tal como está lançada.

Eventual irresignação deve ser feita pela via própria.

P.I.

ITAOCARA, 5 de fevereiro de 2025.

FABIOLA COSTALONGA Juiz Substituto
29/04/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2025 14:38

em cooperação judiciária
05/02/2025 15:19

Conclusos para julgamento
05/02/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:13

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 22/08/2024 23:59.
05/08/2024 16:45

Juntada de Petição de contra-razões
31/07/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 14:59

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:57

Expedição de Certidão.
09/07/2024 00:39

Decorrido prazo de IARA SOARES LESSA DE PRE DEFANTI em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:38

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 01/07/2024 23:59.
21/06/2024 14:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:06

Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2024 14:02

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 01:14

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:17

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 00:22

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 26/01/2024 23:59.
04/12/2023 00:05

Publicado Intimação em 04/12/2023.
03/12/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 15:23

Conclusos ao Juiz
15/09/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 13:30

Expedição de Certidão.
17/07/2023 16:06

Juntada de Petição de contestação
21/06/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 09:17

Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2023 12:05

Conclusos ao Juiz
20/06/2023 12:04

Expedição de Certidão.
19/06/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806603-47.2025.8.19.0205

Rafaela Teixeira Magalhaes Aguiar

Cedae

Advogado: Isabela dos Santos Tavares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/03/2025 01:59

Exibir Processo

Processo nº 0835076-98.2024.8.19.0004

Anuar Calil Chame

Yasmin da Penha Alves

Advogado: Maria do Carmo Merat Tavares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/12/2024 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0807894-79.2023.8.19.0067

Banco Safra S.A.

Daiana Hermsdorff Dalethese de Souza

Advogado: Ivan de Souza Mercedo Moreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/10/2023 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0813089-36.2025.8.19.0209

Cirlene de Mattos Gomes

Walnicelia de Moraes Teixeira Adao

Advogado: Bruno Soares da Costa Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/04/2025 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0803883-10.2025.8.19.0011

Maria das Neves Bezerra

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Gustavo Alves Martins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/03/2025 10:23

Exibir Processo