04/09/2025 15:34

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 15:34

Expedição de Certidão.
11/05/2025 00:31

Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:31

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 01:41

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0832754-55.2022.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAUDENICE MARTINS DE SOUZA RÉU: BANCO PAN S.A

Vistos.

Nos termos da certidão de ID 172508487, constata-se que o réu BANCO PAN S.A.foi devidamente citado, nos moldes do artigo 248 e seguintes do Código de Processo Civil, e, mesmo assim, permaneceu inerte, não apresentando contestação no prazo legal.

Diante da ausência de defesa, incide a revelia, conforme dispõe o art. 344 do CPC, acarretando a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora, salvo se o contrário resultar da convicção do juízo, ou se o litígio versar sobre direitos indisponíveis, ou ainda se a petição inicial for inepta, não estiver acompanhada de documentos indispensáveis à propositura da ação, ou se os fatos alegados forem inverossímeis.

No caso dos autos, os fatos narrados pela parte autora são verossímeis, estão adequadamente instruídos com os documentos necessários e versam sobre direito disponível, razão pela qual se impõe o reconhecimento da revelia do réu e a aplicação de seus efeitos legais.

Além disso, não há necessidade de produção de outras provas, o que autoriza o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC.

Ante o exposto: 1) Decreto a revelia do réu BANCO PAN S.A., nos termos do artigo 344 do CPC, com a presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial 2) Determino o julgamento antecipado da lide, com fulcro no artigo 355, inciso I, do CPC; 3) Venham os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

JOAO CARLOS DE SOUZA CORREA Juiz Substituto
24/04/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:55

Decisão Interlocutória de Mérito
21/03/2025 16:23

Conclusos para decisão
21/03/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:27

Conclusos para despacho
13/02/2025 13:27

Expedição de Certidão.
17/09/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
29/03/2024 17:03

Juntada de Petição de contra-razões
11/03/2024 13:39

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 00:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/11/2023 23:59.
19/10/2023 00:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 18/10/2023 23:59.
16/10/2023 13:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/09/2023 16:59

Expedição de Certidão.
14/09/2023 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 12:04

Expedição de Certidão.
03/05/2023 15:48

Juntada de petição
06/04/2023 00:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 05/04/2023 23:59.
14/03/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 06:02

Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:06

Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 02:36

Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 02:06

Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 01:36

Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 01:06

Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 00:36

Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 00:07

Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA em 16/02/2023 23:59.
16/01/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 15:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2023 13:46

Conclusos ao Juiz
09/01/2023 13:45

Expedição de Certidão.
21/12/2022 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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