19/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 01:01

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
13/09/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
13/09/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 18:48

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 17:48

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 19:47

Expedição de Certidão.
26/08/2025 19:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/08/2025 19:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/08/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de ROBERTA CAROLINA ALVES TROTTA em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 15:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/07/2025 15:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:47

Transitado em Julgado em 25/07/2025
14/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0816350-61.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTA CAROLINA ALVES TROTTA RÉU: EDSON CARLOS SINA, LUCIANA KIMI PEREIRA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
10/07/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/07/2025 17:41

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 17:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2025 17:41

Juntada de Projeto de sentença
09/07/2025 17:41

Recebidos os autos
09/07/2025 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
09/07/2025 15:43

Revisão do Projeto de Sentença
08/07/2025 07:19

Conclusos ao Juiz
06/07/2025 11:41

Juntada de Projeto de sentença
06/07/2025 11:41

Recebidos os autos
29/06/2025 02:34

Decorrido prazo de LUCIANA KIMI PEREIRA em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:34

Decorrido prazo de EDSON CARLOS SINA em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Designo, desde já, o dia 09/07/2025 para leitura de sentença
12/06/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
09/06/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 17:14

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:32

Juntada de aviso de recebimento
02/06/2025 09:13

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 17:21

Juntada de aviso de recebimento
21/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0816350-61.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTA CAROLINA ALVES TROTTA RÉU: EDSON CARLOS SINA, LUCIANA KIMI PEREIRA, MODA FEMININA E GESTANTE LK LTDA Venha o comprovante de situação cadastral do 3º réu junto à SRFB, para fins de análise do pedido de citação/intimação por oficial de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
19/05/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:52

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 18:21

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0816350-61.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTA CAROLINA ALVES TROTTA RÉU: EDSON CARLOS SINA, LUCIANA KIMI PEREIRA, MODA FEMININA E GESTANTE LK LTDA Certifique-se quanto ao retorno dos ARs de citação da parte ré EDSON CARLOS SINA, LUCIANA KIMI PEREIRA.

Caso os ARs retornem com resultado negativo,intime-se a parte autora para indicar meios de prosseguimento, no prazo de cinco dias.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
30/04/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 13:56

Juntada de aviso de recebimento
30/04/2025 11:28

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 11:28

Audiência Conciliação não-realizada para 30/04/2025 10:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
30/04/2025 11:28

Juntada de Ata da Audiência
30/04/2025 00:53

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:15

Conclusos para despacho
26/04/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:27

Audiência Conciliação designada para 30/04/2025 10:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
13/03/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:12

Outras Decisões
11/03/2025 13:57

Conclusos para decisão
12/02/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:40

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 16:36

Conclusos para despacho
23/01/2025 22:44

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 19:51

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 11:53

Conclusos para despacho
09/01/2025 17:34

Juntada de carta precatória
16/12/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 14:06

Audiência Conciliação cancelada para 12/12/2024 10:25 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
11/12/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 17:36

Conclusos para despacho
10/12/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 17:23

Conclusos para despacho
09/12/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 18:16

Juntada de carta precatória
05/08/2024 17:39

Juntada de carta precatória
12/07/2024 16:36

Expedição de Carta precatória.
11/07/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 18:21

Audiência Conciliação designada para 12/12/2024 10:25 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
10/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 15:11

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 15:11

Expedição de Certidão.
12/06/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 15:09

Juntada de aviso de recebimento
11/06/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 11:27

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 11:27

Audiência Conciliação não-realizada para 11/06/2024 11:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
11/06/2024 11:27

Juntada de Ata da Audiência
09/05/2024 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2024 14:52

Audiência Conciliação designada para 11/06/2024 11:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
09/05/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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