14/07/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 12:50

Baixa Definitiva
14/07/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 09:49

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/07/2025 09:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/07/2025 09:49

Expedição de Certidão.
12/07/2025 09:49

Transitado em Julgado em 12/07/2025
11/07/2025 16:20

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/07/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de THATIANA BORGES COSTA SANCHES em 09/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:35

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0800816-43.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THATIANA BORGES COSTA SANCHES RÉU: SWAROVSKI CRISTAIS LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
23/06/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 07:01

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 07:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/06/2025 07:01

Juntada de Projeto de sentença
23/06/2025 07:01

Recebidos os autos
17/06/2025 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
17/06/2025 11:42

Revisão do Projeto de Sentença
17/06/2025 08:42

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 08:42

Juntada de Projeto de sentença
17/06/2025 08:42

Recebidos os autos
28/05/2025 22:27

Juntada de Petição de ciência
05/05/2025 00:35

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0800816-43.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THATIANA BORGES COSTA SANCHES RÉU: SWAROVSKI CRISTAIS LTDA Verificando-se os autos consta-se ausente juntada dos atos constitutivos da parte ré SWAROVSKI CRISTAIS LTDA.

Ao Juiz LeigoNatália Maria Madureira da Rocha Coutinhopara a elaboração do Projeto de Sentença.

Designo, desde já, o dia 30 de maio de 2025para leitura de sentença, devendo a data designada pelo juízo prevalecer, em detrimento de outras que porventura o sistema automatizado definir.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
30/04/2025 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
30/04/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:27

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 11:27

Audiência Conciliação realizada para 30/04/2025 10:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
30/04/2025 11:27

Juntada de Ata da Audiência
18/03/2025 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:08

Audiência Conciliação designada para 30/04/2025 10:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
13/03/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 17:38

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 22:03

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 22:02

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 13:15

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:15

Audiência Conciliação não-realizada para 19/02/2025 13:05 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
19/02/2025 13:15

Juntada de Ata da Audiência
24/01/2025 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2025 03:00

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 11:07

Conclusos para despacho
15/01/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 18:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/01/2025 16:37

Conclusos para decisão
14/01/2025 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 15:03

Audiência Conciliação designada para 19/02/2025 13:05 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
14/01/2025 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800690-79.2025.8.19.0045

Luiz Carlos Brito Damas

Unidas Locadora S.A.

Advogado: Levildo Graziani de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/01/2025 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0015962-60.2020.8.19.0001

Jose Carlos Boniolo de Freitas

Telemar Norte Leste S/A. - em Recuperaca...

Advogado: Paullyne Faier Rocha Moreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/01/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0830950-82.2022.8.19.0001

Spe Fortuna Gestao e Participacoes LTDA

Mr. Candy Maquinas Automaticas Eireli

Advogado: Vinicius Aguiar de Figueiredo Magalhaes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/09/2022 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0814312-42.2025.8.19.0203

Rogerio Motta Malafaia

Bradesco Saude S A

Advogado: Emanuella da Cunha Barros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/04/2025 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0800991-94.2025.8.19.0087

Luiz Trajano de Mesquita

Banco Agibank S.A

Advogado: Maissa da Silva Borges

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/01/2025 10:19

Exibir Processo