21/08/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:21

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
22/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:16

Julgado procedente o pedido
24/06/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 01:27

Decorrido prazo de AMANDA DE OLIVEIRA LOPES em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:27

Decorrido prazo de HOSPITAL ILHA DO GOVERNADOR LTDA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:27

Decorrido prazo de KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA em 21/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0809521-52.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMANDA DE OLIVEIRA LOPES RÉU: KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA Rejeito a preliminar de perda de objeto, eis que a internação ocorreu em virtude de liminar deferida por este juízo e não por ato voluntário da ré.

Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO. É incontroverso que: a) a adesão da autora ao quadro de beneficiários da Operadora Ré iniciou em 10/08/2024; b) que houve a negativa pela Ré, sob a justificativa de não ter sido observado o prazo de carência.

Fixo como ponto controvertido: a) se o procedimento cirúrgico ao qual foisubmetida a autora era de urgência; b) a legitimidade da negativa; c) se a autora sofreu dano moral.

Diante da verossimilhança das alegações autorais no tocante à urgência na realização da cirurgia, requisito exigido pelo art. 6º, VIII do CDC, corroboradas pelo relatório médico de id. 144235027, que indica que o procedimento era de emergência, defiro a inversão do ônus da prova.

Indefiro o depoimento pessoal requerido pela ré, eis que não é a prova adequada a dirimir o ponto controvertido fixado.

Publique-se para ciência e voltem para sentença.

RIO DE JANEIRO, 16 de abril de 2025.

PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY Juiz Titular
24/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 11:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2025 16:42

Conclusos para decisão
10/04/2025 16:42

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 01:01

Decorrido prazo de HOSPITAL ILHA DO GOVERNADOR LTDA em 10/10/2024 23:59.
08/10/2024 12:07

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 18:13

Juntada de Petição de diligência
18/09/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 12:41

Juntada de Petição de diligência
17/09/2024 15:34

Expedição de Mandado.
17/09/2024 14:47

Expedição de Mandado.
17/09/2024 14:10

Concedida a Medida Liminar
17/09/2024 12:28

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 12:28

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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