26/09/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
26/09/2025 18:37

Recebidos os autos
26/09/2025 18:37

Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/08/2025 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
12/08/2025 12:38

Expedição de Certidão.
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo de D MADEIRA COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 29/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:58

Publicado Decisão em 15/07/2025.
17/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Diante dos documentos apresentados, DEFIROa gratuidade de Justiça.

ANOTE-SE.

RECEBOo recurso no efeito devolutivo.

Ao(À) recorrido(a) para contrarrazões, no prazo legal.

Após, REMETAM-SEos autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo.
11/07/2025 09:31

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/07/2025 12:57

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de D MADEIRA COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:27

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Para análise do pedido de gratuidade de Justiça, VENHAM aos autos documentos hábeis a comprovar a hipossuficiência econômica alegada: a)ESCLAREÇA a parte recorrente que tipo de atividade remunerada exerce (CLT, estatutária, autônoma, militar, aposentada, pensionista, etc.) OU se não possui qualquer fonte de renda (do lar, desemprego, estudante, etc.); b)COMPROVE a parte recorrente o valor de sua renda ATUAL ou a ausência de renda, apresentando os seguintes documentos: - carteira de trabalho - últimos 3 contracheques - extrato consolidado dos últimos 60 dias de TODAS as instituições financeiras com as quais a parte recorrente mantém relação como correntista ou investidora Prazo de 10 dias para juntada dos esclarecimentos e de TODOS os documentos acima listados, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça.
19/05/2025 10:31

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2025 12:59

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 12:58

Expedição de Certidão.
18/05/2025 12:58

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:34

Juntada de Petição de recurso inominado
07/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA A parte autora nãocompareceu à audiência designada nos presentes autos, em que pese devidamente intimada para o ato, motivo pelo qual JULGO EXTINTOo feito, sem resolução de mérito, nos termos do no artigo 51, I, da Lei 9099/95.

CONDENOa parte autora no pagamento das custas processuais na forma do artigo 51, 2º da Lei 9099/95, sendo desnecessária a intimação desta, nos moldes do Enunciado 5.1.5, do Aviso TJ nº 23/2008 ("É desnecessária a intimação do Autor da sentença de extinção do feito sem apreciação do mérito por sua ausência às audiências de conciliação ou de instrução e julgamento, correndo prazo recursal da data da publicação da sentença (art.242, §1º, do CPC c/c art.2º da Lei nº 9.099/95").

Deve-se ressaltar que a condenação ao pagamento das custas processuais constitui penalidade e não guarda correlação com a hipossuficiência econômica/financeira, conforme entendimento do Enunciado nº 16.2016,doAviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016("AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA – CONDENAÇÃO EM CUSTAS – NATUREZA.

A condenação em custas pela ausência injustificada à audiência constitui penalidadee não guarda correlação com a hipossuficiência") e do artigo 98, §4º, do CPC("A concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas").

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SEcertidão de débito e ARQUIVEM-SEos autos sem baixa.
05/05/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:31

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
30/04/2025 10:40

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 10:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/04/2025 10:20 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
30/04/2025 10:40

Juntada de Ata da Audiência
01/04/2025 00:48

Decorrido prazo de DANIELA FACINI DOS SANTOS POLONI em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 13:25

Juntada de aviso de recebimento
25/03/2025 13:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/04/2025 10:20 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
24/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 00:17

Publicado Despacho em 21/03/2025.
21/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2025 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2025 16:47

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:33

Juntada de petição
12/03/2025 16:22

Juntada de petição
12/03/2025 10:55

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/03/2025 10:40 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
12/03/2025 10:55

Juntada de Ata da Audiência
12/03/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 12:06

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 02:11

Decorrido prazo de TATIANA ORLANDO ROLIN em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 13:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/02/2025 00:33

Decorrido prazo de D MADEIRA COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 06/02/2025 23:59.
04/02/2025 13:59

Expedição de Certidão.
03/02/2025 01:59

Publicado Despacho em 03/02/2025.
02/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 14:48

Juntada de Petição de ciência
30/01/2025 21:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2025 21:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2025 21:29

Expedição de Certidão.
30/01/2025 21:28

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 15:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 12/03/2025 10:40 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
30/01/2025 13:57

Juntada de Petição de diligência
30/01/2025 13:25

Conclusos para despacho
25/01/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 12:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/01/2025 13:35

Expedição de Mandado.
13/01/2025 16:21

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:21

Cancelada a movimentação processual
08/01/2025 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2025 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2024 00:17

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 12:28

Audiência Conciliação designada para 04/02/2025 11:40 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
11/12/2024 12:19

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 17:14

Conclusos para despacho
11/11/2024 11:24

Juntada de petição
02/11/2024 01:46

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/10/2024 12:20

Juntada de petição
09/10/2024 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 12:09

Audiência Conciliação designada para 11/11/2024 11:10 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
09/10/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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