10/09/2025 01:33

Publicado Despacho em 09/09/2025.
10/09/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 14:03

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 11:44

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:10

Decorrido prazo de ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 01:33

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Ao interessado, certidão de crédito assinada, disponível para impressão.
07/08/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:42

Transitado em Julgado em 07/08/2025
01/08/2025 00:55

Decorrido prazo de ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:55

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:18

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0822284-19.2023.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Verifico que a execução não logrará êxito neste Juizado, eis que se encontra em trâmite a Recuperação Judicial do grupo123 VIAGENS E TURISMO LTDA,no processo nº 5194147-26.2023.8.13.0024, junto a 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte /MG, proferida em 31/08/2023, o que inviabiliza a constrição de bens.

Neste sentido preconizam os Enunciados 2.14 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis (Aviso TJ n° 25/2024) e 2.13 - Na hipótese de Recuperação Judicial deferida, prossegue-se na fase de conhecimento do processo até o trânsito em julgado da sentença, expedindo-se, após, certidão do crédito, sem prejuízo do curso da execução (art. 6º§ 4º, da Lei n.11.101/05).

Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95.

Sem custas nem honorários.

Certificados o trânsito, cumprida a expedição decertidão de crédito em favor do exequente, da qual farão parte integrante cópias desta sentença e da sentença de conhecimento.

Int.

Levante-se eventuais penhoras.

P.I.

Após, realizadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.> RIO DE JANEIRO, 15 de julho de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
15/07/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2025 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2025 15:42

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 15:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/07/2025 15:11

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/07/2025 01:00

Publicado Despacho em 30/06/2025.
29/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0822284-19.2023.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL CRÉDITO CONCURSAL, ou seja, anterior a 31/08/2023, em face de empresa do grupo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA quese encontra em Recuperação Judicial proferida no processo nº5194147-26.2023.8.13.0024, em trâmite na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte /MG.

INTIME-SE A PARTE EXECUTADA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o depósito judicial referente a condenação, bem como comprove o tempestivo cumprimento da(s) obrigação(ões) estabelecidas na sentença, devendo ainda apresentar planilha discriminativa para apuração dos valores a serem liquidados, tendo em vista o informado pela parte autora em petição de Id.192625299, sob pena de prosseguimento para a liquidação do débito.

Após, AO CARTÓRIOpara que: a)procedaa verificaçãoe anotaçãoondecouber, junto ao sistemaPJE da alteraçãoda evoluçãoda classeprocessual para "Cumprimentode Sentença(156)" b) certifique se há valores disponíveis a este Juízo, devendo juntar o termo de pesquisa junto ao site do BB e retornem conclusos.> RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
26/06/2025 18:05

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 16:57

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:34

Publicado Despacho em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0822284-19.2023.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Id.137048139, considerando-se o informado pelo réu em petição de Id.179567733/179567736, vez que deverá observada a correção até a data do deferimento da Recuperação(31/08/2023), bem como quedescabe a incidência da multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 523, §1º do CPC, sobre créditos sujeitos a recuperação judicial, nos termos do disposto no art. 9º, II, da Lei nº 11.101/2005, vezque o presente feito versa sobre CRÉDITOS CONCURSAIS (anteriores a 31/08/2023), conforme se depreende da decisão em Id.95932536.

Cumpre esclareceras partesque se faz necessário a devida liquidação do débito,a fim de possibilitar a expedição de certidão de créditopara fins de habilitação junto ao Juízo da Recuperação Judicial. 2- INTIME-SE A PARTE EXEQUENTEpara que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste quanto alegado excesso na planilha discriminativa, juntando planilha corrigida, considerando-se que para expedição de certidão para habilitação de crédito junto ao Juízo da Recuperação Judicial, deverá ser observado o valor atualizado do crédito até a data do pedido de recuperação judicial (31/08/2023), conforme disposto no art. 9º, II, da Lei nº 11.101/2005. 3-Após o cumprimento, certificados, retornem conclusos.> RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
30/04/2025 14:56

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 18:02

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 13:04

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:41

Decorrido prazo de ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:41

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/04/2025 23:59.
20/03/2025 08:33

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:09

Publicado Despacho em 19/03/2025.
19/03/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 16:17

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 17:30

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:07

Expedição de Certidão.
12/03/2025 01:00

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 10/03/2025 23:59.
12/02/2025 02:06

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
12/02/2025 01:21

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 16:44

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/02/2025 16:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:37

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 10:10

Conclusos para despacho
01/10/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 17:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/02/2024 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 08:26

Expedição de Certidão.
06/02/2024 08:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/02/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 16:18

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 16:18

Expedição de Certidão.
30/01/2024 00:55

Decorrido prazo de ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:55

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 29/01/2024 23:59.
10/01/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 17:16

Expedição de Certidão.
10/01/2024 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito
10/01/2024 11:30

Conclusos ao Juiz
10/01/2024 11:30

Expedição de Certidão.
10/01/2024 11:30

Transitado em Julgado em 10/01/2024
19/11/2023 00:11

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 17/11/2023 23:59.
13/11/2023 11:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/10/2023 00:41

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
29/10/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 12:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/10/2023 10:30

Conclusos ao Juiz
23/10/2023 10:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/10/2023 10:30

Juntada de Projeto de sentença
23/10/2023 10:30

Recebidos os autos
14/10/2023 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
14/10/2023 11:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/09/2023 12:00 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
14/10/2023 11:06

Juntada de Ata da Audiência
06/10/2023 01:13

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 05/10/2023 23:59.
27/09/2023 08:06

Juntada de Petição de petição
24/09/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2023 11:33

Expedição de Certidão.
23/09/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 16:44

Conclusos ao Juiz
22/09/2023 16:43

Expedição de Certidão.
22/09/2023 16:37

Apensado ao processo 0822280-79.2023.8.19.0208
22/09/2023 16:19

Apensado ao processo 0822270-35.2023.8.19.0208
21/09/2023 21:28

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 16:37

Expedição de Certidão.
21/09/2023 09:15

Juntada de Petição de outros documentos
21/09/2023 09:13

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 00:27

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 20/09/2023 23:59.
15/09/2023 01:08

Decorrido prazo de ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA em 14/09/2023 23:59.
03/09/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2023 11:49

Expedição de Certidão.
03/09/2023 11:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2023 13:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2023 13:21

Conclusos ao Juiz
30/08/2023 13:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/09/2023 12:00 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
30/08/2023 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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