11/09/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 15:17

Juntada de Petição de ciência
02/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0813143-76.2023.8.19.0207 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ FELIPE COSTA BARRETO RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Defiro a gratuidade de justiça 2- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 3- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões,caso a peça ainda não tenha sido apresentada; 4-Ao Ministério Público,se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 5- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
29/08/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 12:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/08/2025 19:54

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 13:03

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 14:11

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:43

Juntada de Petição de recurso inominado
06/05/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0813143-76.2023.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ FELIPE COSTA BARRETO RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de abril de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Substituto
24/04/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/04/2025 19:34

Conclusos para julgamento
15/04/2025 19:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2025 19:34

Juntada de Projeto de sentença
15/04/2025 19:34

Recebidos os autos
31/03/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA SALLES BORGES DA SILVA
29/01/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 12:33

Conclusos para despacho
22/10/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 15:30

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:04

Expedição de Certidão.
26/02/2024 23:20

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:41

Publicado Intimação em 22/01/2024.
21/01/2024 00:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/01/2024 12:57.
17/01/2024 13:51

Juntada de Petição de diligência
16/01/2024 17:31

Expedição de Mandado.
16/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 16:04

Desentranhado o documento
12/01/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 15:23

Concedida a Antecipação de tutela
11/01/2024 09:41

Expedição de Certidão.
10/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 16:28

Conclusos ao Juiz
09/01/2024 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/01/2024 11:00

Expedição de Certidão.
09/01/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
08/01/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 18:48

Declarada incompetência
08/01/2024 16:53

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/01/2024 13:41

Expedição de Certidão.
08/01/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 11:58

Declarada incompetência
08/01/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 11:44

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 11:44

Expedição de Certidão.
27/12/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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