29/07/2025 11:51

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 11:51

Baixa Definitiva
29/07/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 11:50

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:49

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:49

Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 17:14

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
23/06/2025 21:30

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 21:30

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 21:30

Recebidos os autos
23/06/2025 21:30

Juntada de Petição de certidão de distribuição
28/04/2025 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
28/04/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:47

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 10:46

Juntada de petição
11/02/2025 00:32

Decorrido prazo de IZAMARA DE JESUS BASTOS VIEIRA em 10/02/2025 23:59.
31/01/2025 11:16

Juntada de Petição de contra-razões
24/01/2025 00:18

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0808292-75.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IZAMARA DE JESUS BASTOS VIEIRA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Recebo o recurso inominado interposto no efeito devolutivo.

Ao recorrido para contrarrazões.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E.

Conselho Recursal.

BARRA MANSA, 22 de janeiro de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
22/01/2025 13:40

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/01/2025 17:31

Conclusos para decisão
03/12/2024 01:00

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 02/12/2024 23:59.
21/11/2024 11:27

Expedição de Certidão.
20/11/2024 00:07

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 15:55

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:55

Juntada de Petição de recurso inominado
14/11/2024 01:28

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 Processo: 0808292-75.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IZAMARA DE JESUS BASTOS VIEIRA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo embargante, que alega omissão e obscuridade na decisão embargada. É o breve relatório.

Decido.

Recebo os presentes embargos de declaração, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, inclusive a tempestividade.

Nos termos do art. 1.022 do NCPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na sentença obscuridade, contradição ou erro material, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz.

Quanto ao mérito do presente recurso, entretanto, não assiste razão ao embargante, eis que pretende a modificação do pronunciamento judicial por discordar dos fundamentos apresentados, não sendo essa a via apropriada.

Por todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas lhes nego provimento por não estarem configuradas as hipóteses descritas no art. 1.022 do NCPC no pronunciamento judicial, mantendo-a tal como proferida.

P.I.

BARRA MANSA, 12 de novembro de 2024.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
12/11/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/11/2024 01:16

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 13:42

Conclusos para julgamento
05/11/2024 13:41

Juntada de petição
04/11/2024 15:26

Juntada de Petição de contra-razões
31/10/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 10:42

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:15

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 16:15

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:45

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/10/2024 15:47

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 15:47

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
15/10/2024 15:47

Juntada de Projeto de sentença
15/10/2024 15:47

Recebidos os autos
07/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
04/10/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 19:42

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 19:41

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:23

Juntada de petição
18/09/2024 11:25

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 16:43

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/08/2024 16:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 16:31

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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