18/12/2024 18:42

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 15:05

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:39

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/11/2024 14:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE FERNANDO DE SOUZA - CPF: *25.***.*05-00 (AUTOR).
18/11/2024 12:09

Conclusos para decisão
18/11/2024 12:09

Expedição de Certidão.
18/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/11/2024 00:00

Intimação

Compulsando os autos, verifica-se que a parte Autora é domiciliada no bairro de Arsenal, cuja competência não á abrangida por est Juízo, tendo proposto a presente ação em face de Réu situado em outra localidade.

Diante do disposto na Lei nº 4.513/2005, verifica-se que a competência funcional para o julgamento do feito é do Fórum Regional de Alcântara.

Desta forma, reconheço a incompetência absoluta deste foro, declinando em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Alcântara.

Dê-se baixa e encaminhem-se os autos com as nossas homenagens.

I-se.
13/11/2024 16:40

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:51

Declarada incompetência
08/11/2024 06:40

Conclusos ao Juiz
08/11/2024 06:40

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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