19/03/2025 15:19

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 15:19

Baixa Definitiva
19/03/2025 15:18

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:08

Juntada de petição
27/01/2025 12:43

Juntada de petição
27/01/2025 12:40

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:40

Transitado em Julgado em 27/01/2025
24/01/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 06:43

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:00

Decorrido prazo de MARILDA TEIXEIRA PINTO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:00

Decorrido prazo de CLARO S A em 02/12/2024 23:59.
26/11/2024 17:26

Juntada de petição
26/11/2024 01:24

Decorrido prazo de ROSALBA TEIXEIRA PINTO em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:22

Decorrido prazo de MARILDA TEIXEIRA PINTO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:22

Decorrido prazo de CLARO S A em 21/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:31

Publicado Intimação em 05/11/2024.
14/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 Processo: 0805116-88.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARILDA TEIXEIRA PINTO RÉU: CLARO S A Trata-se de embargos de declaração opostos pelo embargante, que alega omissão e obscuridade na decisão embargada. É o breve relatório.

Decido.

Recebo os presentes embargos de declaração, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, inclusive a tempestividade.

Nos termos do art. 1.022 do NCPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na sentença obscuridade, contradição ou erro material, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz.

Quanto ao mérito do presente recurso, entretanto, não assiste razão ao embargante, posto que o dispositivo da sentença indica que: "...com correção monetária a partir da leitura da sentença segundo o índice da tabela CGJ/TJRJe acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a citação, por se tratar de responsabilidade contratual" sendo que o indicie aplicado pelo TJRj é a taxa a Selic.

Por todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas lhes nego provimento por não estarem configuradas as hipóteses descritas no art. 1.022 do NCPC no pronunciamento judicial, mantendo-a tal como proferida.

P.I.

BARRA MANSA, 12 de novembro de 2024.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
12/11/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 18:36

Conclusos para julgamento
05/11/2024 18:35

Desentranhado o documento
05/11/2024 18:35

Cancelada a movimentação processual
05/11/2024 18:33

Expedição de Certidão.
05/11/2024 18:33

Cancelada a movimentação processual
05/11/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 17:13

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/09/2024 15:44

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 15:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/09/2024 15:44

Juntada de Projeto de sentença
16/09/2024 15:44

Recebidos os autos
02/09/2024 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
02/09/2024 11:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/09/2024 11:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
02/09/2024 11:35

Juntada de Ata da Audiência
30/08/2024 13:43

Juntada de Petição de outros documentos
13/08/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/09/2024 11:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
26/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 12:25

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 12:25

Expedição de Certidão.
23/07/2024 01:16

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 12:07

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2024 16:37

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 11:45

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 11:15

Conclusos ao Juiz
08/06/2024 21:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/06/2024 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0842397-54.2024.8.19.0209

Thiago Costa Castelo Branco

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Rodrigo Castelo Branco Musse

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/11/2024 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0822301-64.2023.8.19.0205

Debora Cristina Teixeira Lourenco

Condominio Parque Silvestre

Advogado: Renan Carvalho Lameirao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/06/2023 19:50

Exibir Processo

Processo nº 0808292-75.2024.8.19.0007

Izamara de Jesus Bastos Vieira

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/08/2024 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0804032-38.2023.8.19.0023

Jailson Jose Cardoso Junior

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Erica Oliveira da Silva Campos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/04/2023 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0800201-12.2023.8.19.0013

Silvia Peres Faria

H B Gribel Veiculos LTDA

Advogado: Julio Cesar Toledo de Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/03/2023 19:43

Exibir Processo