26/06/2025 11:28

Baixa Definitiva
26/06/2025 11:28

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 11:27

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:27

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0911716-88.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE GUEDES DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO Recebo os embargos declaratórios uma vez que tempestivos.

Os embargos, contudo, não merecem acolhimento, uma vez que há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na sentença embargada, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos no NCPC, tendo o recurso, em verdade, adentrando o mérito do provimento atacado.

Eventual irresignação diante do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
29/04/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2025 12:08

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 09:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2025 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 22:54

Julgado improcedente o pedido
10/02/2025 16:50

Conclusos para julgamento
07/11/2024 01:06

Decorrido prazo de RODRIGO SARAIVA PENNA LEAL em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:06

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 23:20

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 23:20

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 12:28

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/06/2024 20:59

Expedição de Certidão.
24/06/2024 20:50

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:47

Processo Desarquivado
24/06/2024 20:47

Baixa Definitiva
08/04/2024 18:02

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 18:02

Expedição de Certidão.
26/03/2024 00:45

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 14:07

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 00:22

Decorrido prazo de RODRIGO SARAIVA PENNA LEAL em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:24

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE GUEDES DE OLIVEIRA em 22/02/2024 23:59.
31/01/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:40

Outras Decisões
30/01/2024 15:54

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 13:05

Expedição de Certidão.
25/01/2024 15:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/01/2024 14:07

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 00:11

Decorrido prazo de RODRIGO SARAIVA PENNA LEAL em 13/09/2023 23:59.
13/09/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 12:44

Conclusos ao Juiz
25/08/2023 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/08/2023 14:45

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:43

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
24/08/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 11:01

Declarada incompetência
22/08/2023 13:19

Conclusos ao Juiz
22/08/2023 10:52

Expedição de Certidão.
21/08/2023 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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