12/06/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0804774-08.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAEL RODRIGUES FRANCO RÉU: HOSPITAL DE ONCOLOGIA DO MEIER S.A, UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS RAFAEL RODRIGUES FRANCO ajuizou ação de obrigação de fazer c/c indenizatória em face de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS e HOSPITAL DE ONCOLOGIA DO MÉIER S.A. alegando em síntese que: é beneficiário do plano da ré; que tem 39 anos e é portador de um câncer grave e agressivo; que após sentir dores se dirigiu a rede da ré e após atendimentos foi realizado o exame de biópsia óssea vertebral e o resultado recebido em 01 de setembro de 2022 com a conclusão microscópica de: “Fragmentos de tecido ósseo com áreas de necrose e infiltrado inflamatório misto, LIVRE DE MALIGNIDADE...

Considerar PROCESSO INFECCIOSO entre os possíveis diagnósticos”; que com o resultado do exame voltou ao ortopedista da Unimed e este o encaminhou a traumatologista; que esta lhe mandou retornar ao patologista para novo exame fosse realizado; que como no primeiro exame de imagem foi possível detectar um tumor na coluna e em razão da orientação do médico ortopedista foi realizada outra biópsia do tumor para fazer a análise do material; que no dia 18/10/22 realizou outro exame e no dia 27/10/22 recebeu o resultado do exame com a conclusão microscópica de linfoma; que foi encaminhado ao oncologista da primeira ré; que o autor entrou em contato com a Unimed que informou não haver especialistas em câncer na coluna; que precisou fazer novo exame; que o resultado deste exame mostrou que o tumor era maligno, agressivo e que compromete a medula óssea; que em razão dos erros perdeu seis meses de tratamento; que após o diagnóstico e a busca por doador compatível, o autor foi agraciado com a notícia de um doador na família com mais de 80% de compatibilidade; que a ré não autorizou a cirurgia de transplante de medula uma vez que o profissional e o hospital não são credenciados; que a ré não possui em suas instalações nem especialista e nem estrutura para realizar o tratamento necessário, requerendo, ao final a condenação da ré a autorização da cirurgia e ao fornecimento do material necessário ao procedimento cirúrgico solicitado no hospital em que vem realizando o seu tratamento e a indenização dos danos morais experimentados.

Decisão de deferimento do pedido de antecipação de tutela no ID 46014017 (fls. 151).

Regularmente citada, a segunda ré apresentou contestação no ID 53936705, aduzindo que: não pode ser responsabilizado por danos sofridos pelo autor; que não realiza cirurgia de Transplante de Medula Óssea, procedimento esse que o Autor alega necessitar com urgência; que o autor não está realizando tratamento em suas dependências; que o único atendimento recebido pelo Autor dentro das dependências desse Nosocômio Réu foi a biópsia por TC, no dia 18/10/2022, que foi realizado com excelência e sem qualquer intercorrência; que o material retirado durante o procedimento foi enviado ao laboratório responsável, e o Autor foi liberado no mesmo dia (18/10/2022); que não praticou ato ilícito, requerendo, ao final, a improcedência da pretensão autoral.

Regularmente citada, a primeira ré apresentou contestação no ID 54294946, aduzindo que:em nenhum momento negou a autorização do procedimento objeto desta demanda; que não há indicação de urgência; que possui uma vasta opção de médicos dentro de sua rede credenciada, que são aptos a realizar o procedimento cirúrgico objeto da demanda; que o contrato do autor não é de modalidade livre escolha de prestadores, ou seja, não tem previsão para reembolsos de procedimentos realizados de forma particular, requerendo, ao final, a improcedência da pretensão autoral.

Instruíram a contestação os documentos do ID 54294950/54295960.

Réplica no ID 73526319.

Despacho Saneador no ID 88068051. É o relatório, por ora. 1) Chamo o feito a ordem; 2) Esclareça o autor o hospital em que foi realizada a cirurgia e a pertinência da lide em relação ao segundo réu; 3) Após, aos réus e conclusos.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
07/06/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 08:22

Decisão Interlocutória de Mérito
15/05/2025 11:43

Conclusos ao Juiz
13/01/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 04:10

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 04:06

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0804774-08.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAEL RODRIGUES FRANCO RÉU: UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ, HOSPITAL DE ONCOLOGIA DO MEIER S.A, UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS 1) Considerando o teor da petição do ID 111406799, exclua-se a primeira ré do polo passivo; 2) Após, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
12/11/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 10:17

Conclusos para despacho
01/11/2024 10:17

Expedição de Certidão.
06/08/2024 00:43

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 05:43

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 05:43

Outras Decisões
02/08/2024 10:08

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 10:07

Expedição de Certidão.
03/05/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 00:36

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 19:00

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/03/2024 19:19

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 00:22

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 11:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/11/2023 15:58

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 15:58

Expedição de Certidão.
17/11/2023 15:58

Cancelada a movimentação processual
06/11/2023 14:09

Expedição de Certidão.
23/08/2023 00:13

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ SOUSA DOS SANTOS SILVA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:13

Decorrido prazo de CAROLLINE ABREU VILACA DUARTE em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:13

Decorrido prazo de WELLINGTON DE SOUZA CABRAL BRILHANTE em 22/08/2023 23:59.
21/08/2023 23:40

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 23:11

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 21:25

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 08:06

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 13:28

Conclusos ao Juiz
19/04/2023 00:46

Decorrido prazo de UNIMED RIO em 18/04/2023 23:59.
18/04/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:59

Decorrido prazo de UNIMED RIO em 17/04/2023 23:59.
17/04/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 10:52

Juntada de Petição de contestação
13/04/2023 00:45

Decorrido prazo de WELLINGTON DE SOUZA CABRAL BRILHANTE em 12/04/2023 23:59.
12/04/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 07:09

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 00:28

Decorrido prazo de WELLINGTON DE SOUZA CABRAL BRILHANTE em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:28

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN MIRANDA DE FREITAS em 27/03/2023 23:59.
26/03/2023 14:11

Juntada de Petição de diligência
24/03/2023 15:56

Juntada de Petição de diligência
24/03/2023 14:29

Conclusos ao Juiz
24/03/2023 14:29

Expedição de Certidão.
24/03/2023 12:43

Expedição de Mandado.
23/03/2023 19:16

Juntada de Petição de diligência
23/03/2023 17:27

Expedição de Mandado.
23/03/2023 17:26

Expedição de Mandado.
23/03/2023 16:51

Desentranhado o documento
23/03/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 14:57

Conclusos ao Juiz
14/03/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 15:35

Decisão Interlocutória de Mérito
10/03/2023 14:01

Conclusos ao Juiz
10/03/2023 14:01

Expedição de Certidão.
10/03/2023 13:58

Expedição de Certidão.
10/03/2023 13:58

Cancelada a movimentação processual
10/03/2023 13:36

Expedição de Certidão.
08/03/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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