TJRJ - 0848116-96.2024.8.19.0021
1ª instância - Duque de Caxias 3 Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 00:54
Publicado Intimação em 08/08/2025.
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08/08/2025 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
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07/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 2ª Andar - Sala 209, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0848116-96.2024.8.19.0021 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.
DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: SANDRO PAULINO DOS SANTOS Ao Ministério Público.
DUQUE DE CAXIAS, 4 de agosto de 2025.
RAPHAELA DE ALMEIDA SILVA Juiz Titular -
05/08/2025 21:41
Juntada de Petição de petição
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05/08/2025 15:47
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 15:46
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2025 15:07
Conclusos ao Juiz
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04/08/2025 15:04
Expedição de Informações.
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04/08/2025 15:03
Expedição de Informações.
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04/08/2025 15:02
Expedição de Informações.
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04/08/2025 14:57
Expedição de Informações.
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01/07/2025 13:13
Juntada de Petição de petição
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20/02/2025 14:42
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2025 14:42
Audiência Preliminar realizada para 19/02/2025 13:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
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20/02/2025 14:42
Juntada de Ata da Audiência
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14/02/2025 20:06
Juntada de Petição de petição
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12/02/2025 01:18
Publicado Intimação em 11/02/2025.
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12/02/2025 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
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07/02/2025 12:35
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 12:35
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 14:55
Expedição de Certidão.
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19/11/2024 00:12
Publicado Intimação em 19/11/2024.
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19/11/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
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18/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 2ª Andar - Sala 209, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0848116-96.2024.8.19.0021 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.
DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: SANDRO PAULINO DOS SANTOS Considerando a manifestação ministerial da cota da denúncia, designo audiência especial para o dia 19/02/2025 às 13h, para propositura do acordo de NÃO persecução penal ao acusado.
Intime-se o réu para que compareça à audiência, fazendo constar do mandado de que deverá comparecer ao ato acompanhado de advogado ou deverá constituir Defensor Público.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
DUQUE DE CAXIAS, 17 de outubro de 2024.
RAPHAELA DE ALMEIDA SILVA Juiz Titular -
23/10/2024 16:31
Juntada de Petição de ciência
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23/10/2024 14:34
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 14:30
Expedição de Informações.
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23/10/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 13:55
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 13:55
Proferido despacho de mero expediente
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22/10/2024 17:58
Audiência Preliminar designada para 19/02/2025 13:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
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16/10/2024 17:27
Conclusos ao Juiz
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26/09/2024 11:32
Juntada de Petição de denúncia (outras)
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25/09/2024 00:03
Publicado Intimação em 25/09/2024.
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25/09/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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24/09/2024 15:40
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2024 15:37
Juntada de Certidão
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24/09/2024 15:30
Expedição de Certidão.
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24/09/2024 13:25
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2024 13:25
Proferido despacho de mero expediente
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24/09/2024 00:45
Decorrido prazo de SANDRO PAULINO DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
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23/09/2024 18:22
Juntada de Petição de diligência
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23/09/2024 18:20
Juntada de Petição de diligência
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23/09/2024 16:09
Conclusos ao Juiz
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21/09/2024 12:22
Recebidos os autos
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21/09/2024 12:22
Remetidos os Autos (cumpridos) para 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias
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18/09/2024 18:42
Juntada de Petição de diligência
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17/09/2024 12:28
Expedição de Mandado.
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17/09/2024 12:27
Expedição de Mandado.
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16/09/2024 06:06
Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
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15/09/2024 18:56
Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
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15/09/2024 15:35
Expedição de Mandado.
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15/09/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
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15/09/2024 14:10
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2024 14:10
Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
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15/09/2024 14:10
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2024 14:10
Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
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15/09/2024 14:09
Juntada de audiência de custódia/análise de apf
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15/09/2024 14:04
Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo
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15/09/2024 14:04
Audiência Custódia realizada para 15/09/2024 13:07 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
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15/09/2024 14:04
Juntada de Ata da Audiência
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15/09/2024 10:35
Juntada de petição
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15/09/2024 10:20
Juntada de Petição de outros documentos
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15/09/2024 09:52
Juntada de Petição de petição
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14/09/2024 17:15
Audiência Custódia designada para 15/09/2024 13:07 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
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14/09/2024 14:54
Juntada de auto de prisão em flagrante
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13/09/2024 17:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
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13/09/2024 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2024
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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