27/08/2025 01:48

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 25/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:48

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 25/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:58

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 15/08/2025 23:59.
24/07/2025 01:12

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 21:33

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 21:33

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 21:28

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 21:28

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:47

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO RIBEIRO em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:06

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0828733-62.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS MAGNO RIBEIRO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Nos processos envolvendo relação consumerista, instituiu-se a possibilidade de inversão do ônus da prova, segundo a autorizem a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança dos fatos alegados, conforme regras ordinárias de experiência (artigo 6º, VIII, do Código Consumerista).

A inversão do ônus da prova dá-se ope judicis, por obra do juiz e não por força de lei, o que não dispensa o primeiro de fazer prova mínima do fato que constitui o direito alegado.

No caso em tela, tendo em vista a verossimilhança das alegações autorais e sua vulnerabilidade e hipossuficiência técnica, inverto o ônus da prova em favor do consumidor, cabendo à concessionária Ré, fornecedora de energia elétrica, comprovar a regularidade da lavratura do Termo de Ocorrência objeto da presente ação A fim de evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, defiro à parte ré o prazo de até 15 dias para indicar a produção de outras provas que entender imprescindíveis.

Manifeste-se, especialmente, sobre eventual interesse na produção da prova pericial, a ser realizadas as suas expensas, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo retro, venham os autos conclusos.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
29/04/2025 12:29

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2025 03:07

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 03:07

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 01:32

Conclusos para despacho
27/03/2025 01:32

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:04

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:59

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 22:51

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO RIBEIRO em 11/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:47

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 03:29

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 21/01/2025 10:00.
15/01/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 15:30

Conclusos para despacho
14/01/2025 15:30

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/01/2025 18:23

Expedição de Certidão.
11/01/2025 13:47

Juntada de Petição de contestação
11/01/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
11/01/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2025 11:50

Conclusos para despacho
20/12/2024 10:08

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 18:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/12/2024 18:13

Expedição de Certidão.
19/12/2024 18:12

Expedição de Mandado.
19/12/2024 15:28

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:28

Declarada incompetência
19/12/2024 15:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS MAGNO RIBEIRO - CPF: *85.***.*20-63 (AUTOR).
19/12/2024 15:28

Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2024 14:24

Conclusos para decisão
19/12/2024 14:24

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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