21/08/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 01:34

Publicado Intimação em 13/08/2025.
14/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2025 16:08

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 11:44

Recebidos os autos
08/08/2025 11:44

Juntada de Petição de certidão de distribuição
26/06/2025 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
26/06/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:48

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 05/05/2025.
02/05/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0822708-66.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FILIPE SAMPAIO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham os documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, quais sejam: cópia da carteira de trabalho, contracheques atualizados (três últimos meses), além da declaração de imposto de renda, na íntegra, referente aos dois últimos exercícios /comprovante de isenção da obrigação de entrega da declaração de ajuste, associado à comprovação da regularidade do CPF do autor, além de faturas de cartão de crédito e de energia elétrica, relativas aos 3 (três) últimos meses.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
29/04/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:50

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:00

Juntada de Petição de recurso inominado
10/02/2025 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 23:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/02/2025 18:08

Conclusos para julgamento
10/02/2025 18:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/02/2025 18:08

Juntada de Projeto de sentença
10/02/2025 18:08

Recebidos os autos
29/01/2025 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HELENA GUERREIRO SILVA CAVALCANTI SIQUEIRA
05/12/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:48

Conclusos para despacho
20/09/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 11:18

Expedição de Certidão.
19/04/2024 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/04/2024 23:59.
10/04/2024 10:13

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 09:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/03/2024 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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