17/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 12:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/08/2025 12:31

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 08:06

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/08/2025 08:06

Juntada de Projeto de sentença
11/08/2025 08:06

Recebidos os autos
22/07/2025 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LETICIA SILVA GOES TELLES
11/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Rua Erasmo Braga, 115, Centro, Rio de Janeiro - RJ.

Fórum Central Desembargador Antônio Jayme Boente, Lâmina I, 6° Andar.

DESPACHO Processo: 0936950-38.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: KATIA ESTEVES LUCAS VIEIRA MONTEIRO, ANDRE VITOR ESTEVES LUCAS MONTEIRO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Juiz Leigo para o projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
08/07/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 16:29

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 23:40

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte autora requer, em sede liminar, a concessão de tutela provisória de urgência, com fulcro no art. 300 do Código de Processo Civil.

O pedido liminar não merece acolhimento.

A concessão da tutela de urgência pressupõe a presença concomitante da probabilidade do direito invocado e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso em tela, a parte autora não logrou comprovar a presença dos requisitos autorizadores da medida urgente pleiteada.

Não restou demonstrado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo a regra do Novo Código de Processo Civil a preservação do contraditório e a estabilização da demanda.

Como se não bastasse, o que se requer em status de asserção, tangencia a irreversibilidade.

Ante o exposto, INDEFIROo pedido de tutela provisória de urgência.

Cite (m) se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.

Após, ao autor, em réplica, caso seja suscitada questões preliminares.

Se for hipótese de atuação do Ministério Público, dê-se vista ao parquet para parecer de mérito.

Tudo cumprido, remetam-se ao Juiz Leigo.

Luciana Mocco Moreira Lima Juíza Titular.

RIO DE JANEIRO, 16 de outubro de 2024
29/04/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 22:08

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 20:33

Conclusos para despacho
10/12/2024 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/12/2024 23:59.
26/11/2024 01:22

Decorrido prazo de ADELIA FLORES MONTEIRO em 25/11/2024 23:59.
29/10/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/10/2024 09:30

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/10/2024 15:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
15/10/2024 11:59

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:55

Declarada incompetência
15/10/2024 10:43

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 10:42

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:53

Expedição de Certidão.
13/10/2024 22:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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