12/09/2025 22:15

Juntada de Petição de recurso inominado
29/08/2025 01:31

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0847525-63.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JORGE LUIZ ESTEVES RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
27/08/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/08/2025 17:06

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 17:06

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/08/2025 17:06

Juntada de Projeto de sentença
21/08/2025 17:06

Recebidos os autos
21/07/2025 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
21/06/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0847525-63.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JORGE LUIZ ESTEVES RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo a pretensão.

Cite-se.

Quanto ao pedido de tutela antecipada, entendo mais adequado aguardar o devido processo legal, visto que a questão é controvertida, motivo pelo qual a INDEFIRO.

Transcorrido prazo de defesa, certifique o cartório e remeta-se ao MP para parecer Após, ao juiz leigo, com prazo de 30 dias para leitura de sentença contando do recebimento dos autos.

I-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
24/04/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 11:48

Conclusos para decisão
19/04/2025 01:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/04/2025 01:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0847218-12.2025.8.19.0001

Lucia Maria Ribeiro Corado

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Carlos Eduardo Franco da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/04/2025 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0932952-62.2024.8.19.0001

Luiz Tavares Correa Meyer

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Guido Rogerio Macedo Silveira Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/10/2024 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0803619-05.2025.8.19.0007

Jose Henrique Teruel Junior - 87091 Pmer...

Caua dos Santos Soares Costa

Advogado: Leidyane Cristina Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/04/2025 21:57

Exibir Processo

Processo nº 0804896-71.2025.8.19.0002

Elieser Duarte Couto

Municipio de Rio Bonito

Advogado: Sharlony Gomes Cabral do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/02/2025 18:42

Exibir Processo

Processo nº 0006246-17.2013.8.19.0207

Rodrigo Pereira Simoes

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Rene Pereira Simoes

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 19/07/2021 11:15

Exibir Processo