30/07/2025 00:49

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 16:52

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 16:52

Baixa Definitiva
28/07/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 14:21

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 14:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/07/2025 14:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2025 01:53

Decorrido prazo de CARREFOUR BANCO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:53

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:52

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 01:52

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 01:52

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RAMOS DE SOUZA em 22/05/2025 23:59.
16/05/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RAMOS DE SOUZA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de CARREFOUR BANCO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 14/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:46

Homologada a Transação
06/05/2025 15:55

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0834810-14.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ CARLOS RAMOS DE SOUZA RÉU: CARREFOUR BANCO, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Os embargos de declaração foram opostos contra decisão que julgou extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, CPC. É o relatório.

Passa-se à decisão.

Presentes os requisitos de admissibilidade recursais, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse inexistência de fatos extintivos ou impeditivos do direito de recorrer, tempestividade, preparo e regularidade formal, conheço o recurso e passo à análise do mérito recursal.

Os embargos de declaração se destinam a corrigir obscuridades, contradições, omissões e dúvidas, quando a decisão embargada apresenta dificuldade de compreensão, seja na fundamentação, seja na parte decisória, o que não ocorreu na hipótese em tela.

Pretende a embargante que o mérito seja reanalisado em sede de embargos de declaração, uma vez que não há contradição, obscuridade ou omissão na sentença.

A irresignação da embargante deve ser veiculada pela via recursal adequada, qual seja o Recurso Inominado, uma vez que não há qualquer dos vícios alegados, mas sim mera apreciação do mérito de forma desfavorável à pretensão da embargante.

Isto Posto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração.

SÃO GONÇALO, 24 de abril de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
24/04/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2025 12:40

Conclusos para julgamento
17/04/2025 18:30

Juntada de Projeto de sentença
17/04/2025 18:30

Recebidos os autos
07/04/2025 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
25/03/2025 01:25

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RAMOS DE SOUZA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:25

Decorrido prazo de CARREFOUR BANCO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:25

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 00:23

Conclusos para despacho
17/03/2025 18:32

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2025 00:29

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:29

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 22:03

Julgado procedente em parte do pedido
14/02/2025 22:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/02/2025 15:16

Conclusos para julgamento
14/02/2025 15:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
14/02/2025 15:16

Juntada de Projeto de sentença
14/02/2025 15:16

Recebidos os autos
13/02/2025 23:25

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
11/02/2025 14:20

Audiência Conciliação realizada para 11/02/2025 13:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
11/02/2025 14:20

Juntada de Ata da Audiência
10/02/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 21:19

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 01:19

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 00:28

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 15:36

Conclusos para despacho
06/12/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2024 23:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 23:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 23:40

Conclusos para decisão
05/12/2024 23:40

Audiência Conciliação designada para 11/02/2025 13:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
05/12/2024 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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