16/06/2025 17:06

Baixa Definitiva
16/06/2025 17:06

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 17:06

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:47

Decorrido prazo de FLAVIO DOS SANTOS SILVA TORRES em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:47

Decorrido prazo de GABRIEL VITOR SEABRA DE ABREU PONTES em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, 6º ANDAR, Sossego, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-425 DESPACHO Processo: 0806432-88.2024.8.19.0023 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RAQUEL CHRISTINE MARCIANO DOS SANTOS TESTEMUNHA: ) ADRIANO MARCELINO BRANDÃO - PCERJ - 50219014, CLAUDIO COSTA BOTELHO PCERJ - 8526758, JEFERSON R.

C.

MEDEIROS -PCERJ-8893877 RÉU: GABRIEL DE SA MAGALHAES MARINS I - INDEFIRO o requerimento de índex 165902145, tendo em vista que a motocicleta foi apreendida no processo nº 0806433-73.2024.8.19.0023.

II - Dê-se ciência à defesa técnica do acusado.

III - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

ITABORAÍ, 29 de abril de 2025.

DANIEL DA SILVA FONSECA Juiz Titular
29/04/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:09

Juntada de Petição de ciência
29/04/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 18:00

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:09

Expedição de Ofício.
14/01/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 10:19

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
02/12/2024 12:16

Transitado em Julgado em 25/11/2024
26/11/2024 01:26

Decorrido prazo de GABRIEL VITOR SEABRA DE ABREU PONTES em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:23

Juntada de Petição de ciência
07/11/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 14:55

Juntada de Petição de diligência
31/10/2024 12:09

Expedição de Mandado.
30/10/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:21

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
30/10/2024 12:18

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:52

Julgado improcedente o pedido
23/10/2024 00:11

Decorrido prazo de GABRIEL VITOR SEABRA DE ABREU PONTES em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:11

Decorrido prazo de GABRIEL VITOR SEABRA DE ABREU PONTES em 22/10/2024 23:59.
15/10/2024 17:36

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/10/2024 16:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
02/10/2024 13:04

Juntada de Ata da Audiência
01/10/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:35

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 17:00

Juntada de petição
25/09/2024 15:26

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:24

Juntada de petição
16/09/2024 14:53

Expedição de Informações.
03/09/2024 00:54

Decorrido prazo de GABRIEL VITOR SEABRA DE ABREU PONTES em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 13:52

Juntada de Petição de diligência
21/08/2024 06:27

Juntada de Petição de ciência
16/08/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:48

Juntada de Certidão
16/08/2024 16:40

Expedição de Ofício.
16/08/2024 16:29

Expedição de Mandado.
16/08/2024 16:18

Expedição de Informações.
15/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 23:29

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 23:29

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 23:26

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/08/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:08

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/10/2024 16:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
13/08/2024 13:26

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:57

Decorrido prazo de GABRIEL VITOR SEABRA DE ABREU PONTES em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 00:42

Decorrido prazo de GABRIEL VITOR SEABRA DE ABREU PONTES em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:38

Decorrido prazo de GABRIEL VITOR SEABRA DE ABREU PONTES em 29/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 19/07/2024.
21/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 15:23

Juntada de Petição de ciência
19/07/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:20

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/07/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:01

Mantida a prisão preventida
17/07/2024 16:24

Juntada de Informações
17/07/2024 16:23

Juntada de Informações
16/07/2024 17:33

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 17:31

Expedição de Ofício.
16/07/2024 14:26

Juntada de Petição de diligência
15/07/2024 00:11

Publicado Intimação em 15/07/2024.
13/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:40

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/07/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 11:50

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 09:32

Expedição de Mandado.
11/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:51

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/07/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 21:07

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 17:07

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
09/07/2024 15:06

Juntada de Petição de diligência
08/07/2024 13:19

Expedição de Mandado.
08/07/2024 12:45

Expedição de Informações.
08/07/2024 11:59

Expedição de Informações.
03/07/2024 11:39

Expedição de Informações.
02/07/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:07

Juntada de Petição de ciência
17/06/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:33

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/06/2024 08:49

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
12/06/2024 08:49

Recebida a denúncia contra GABRIEL DE SA MAGALHAES MARINS - CPF: *66.***.*23-24 (ACUSADO)
07/06/2024 15:17

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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