19/05/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 17:04

Trânsito em julgado
01/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento de habilitação de crédito proposto em face da OI S.A e OUTROS - em recuperação judicial, em que a parte credora argumenta, em síntese, possuir crédito em desfavor das referidas empresas. /r/r/n/nRecuperanda (index: 24), Administrador Judicial (index: 46) e Ministério Público (index: 52) manifestaram-se favoravelmente ao pedido formulado pela parte autora/habilitante. /r/r/n/nRELATADOS, DECIDO. /r/r/n/nOs créditos das partes habilitantes foram comprovados por meio dos documentos carreados à inicial e tem origem em título executivo judicial, o que traduz sua certeza e liquidez. /r/r/n/nCom efeito, em vista da concordância, sem ressalvas, das devedoras e tratar-se de direito disponível, impõe-se pertinente o acolhimento do pleito. /r/r/n/nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar as inclusões dos nomes dos habilitantes/impugnantes no quadro geral de credores, nas categorias e valores indicados pelas Recuperanda em index: 24.

Sem custas e honorários, uma vez que não houve litigiosidade instaurada. /r/r/n/nAo Administrador Judicial para promover a devida inclusão do crédito na forma prevista no item X, letra c da decisão index: 9785, proferida nos autos da 2ª RJ promovida pelo Grupo OI - processo 0090940-03.2023.8.19.0001, que considerou o crédito aqui reconhecido, como apto e tempestivamente habilitado perante a nova recuperação. /r/r/n/nDê-se ciência pessoal ao Ministério Público. /r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
24/03/2025 15:08

Conclusão
24/03/2025 15:08

Julgado procedente o pedido
29/11/2024 17:11

Juntada de documento
13/11/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 20:50

Juntada de petição
11/10/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 21:37

Juntada de petição
04/03/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 12:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/03/2022 10:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
11/03/2022 15:09

Conclusão
11/03/2022 15:09

Publicado Despacho em 23/03/2022
11/03/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 15:07

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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