02/09/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:54

Expedição de Certidão.
23/08/2025 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:05

Decorrido prazo de GILCILENE SANT ANNA CALLADO DE OLIVEIRA SOUZA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:38

Decisão Interlocutória de Mérito
29/07/2025 07:53

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 01:57

Decorrido prazo de GILCILENE SANT ANNA CALLADO DE OLIVEIRA SOUZA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:43

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0807024-64.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: GILCILENE SANT ANNA CALLADO DE OLIVEIRA SOUZA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Anote-se a fase de execução.

Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para que se manifeste sobre a petição de cumprimento de sentença, bem como sobre a incidência ou não de IMPOSTO DE RENDA e de CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA sobre o valor a ser pago.

NITERÓI, 9 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
09/07/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/07/2025 15:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/07/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:13

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito
09/07/2025 12:31

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 10:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/07/2025 10:26

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:15

Decorrido prazo de GILCILENE SANT ANNA CALLADO DE OLIVEIRA SOUZA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:44

Publicado Sentença em 24/06/2025.
24/06/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0807024-64.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: GILCILENE SANT ANNA CALLADO DE OLIVEIRA SOUZA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Retire-se a anotação de sigilo da sentença.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Nas sentenças de procedência, com obrigação de pagar, o pagamento se dará na forma do artigo 13 da Lei 12.153/2009 e dos artigos 534 e 535 do CPC.

Nas sentenças que condenem a Fazenda Pública ao cumprimento de obrigação de fazer, a execução será feita na forma dos artigos 536 e 537 do CPC/2015 e do artigo 12 da Lei 12.153/2009, intimando-se a Fazenda Pública, pessoalmente, por OJA, para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa ou outras medidas necessárias à efetivação da decisão.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

NITERÓI, 17 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
17/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:16

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/06/2025 11:25

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 11:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
17/06/2025 11:25

Juntada de Projeto de sentença
17/06/2025 11:25

Recebidos os autos
29/05/2025 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO
07/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0807024-64.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: GILCILENE SANT ANNA CALLADO DE OLIVEIRA SOUZA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Ministério Público.

Após, uma vez que não há mais provas a serem produzidas, remetam-se ao juiz auxiliar para a prolação da sentença.

NITERÓI, 1 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
05/05/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 08:30

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 10:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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