10/09/2025 04:09

Decorrido prazo de ALICE ELISEU BARRETO em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:09

Decorrido prazo de MIRIAN ELISEU DA SILVA RODRIGUES em 09/09/2025 23:59.
05/09/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:31

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0800327-82.2025.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: A.

E.

B.

RESPONSÁVEL: MIRIAN ELISEU DA SILVA RODRIGUES RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Recebo os embargos de declaração de ind. 166024590, já que tempestivos, conforme atesta certidão de ind. 187466079.

Não obstante, a matéria que se pretende discutir no recurso diz respeito à discordância com a decisão que concedeu a tutela de urgência.

Neste sentido foi questionada a aplicação da lei ao caso concreto.

Ora, tal tema deve ser objeto de outro recurso, não se prestando os embargos para reformar a decisão relativamente ao seu mérito.

Em outros termos, não há na decisão contradição, omissão, obscuridade ou erro material passível de ser modificada pela via dos embargos de declaração.

Ante o exposto, recebo os embargos de declaração, mas nego-lhes provimento, por não vislumbrar obscuridade na decisão, tampouco erro material a ser corrigido.

Sem prejuízo, vejo que a parte autora não tem condições, no caso em análise, de comprovar dos fatos constitutivos do direito por ela afirmado.

Neste sentido, DECRETO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

Diante da inversão, defiro o prazo de 15 dias para que a parte ré especifique em provas.

Transcorrido o mencionado prazo e preclusa a decisão, volte o processo concluso para saneamento.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
15/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:29

Outras Decisões
15/08/2025 15:29

Embargos de declaração não acolhidos
07/08/2025 16:04

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
22/05/2025 01:27

Decorrido prazo de GEOVANIA DUARTE LOURENCO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:27

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 21/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de GEOVANIA DUARTE LOURENCO em 07/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 INTIMAÇÃO Processo: 0800327-82.2025.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : A.

E.

B. e outros RÉU : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Certifico que a ré opôs Embargos de Declaração tempestivos no ID 166024590. À embargada.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.
24/04/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:34

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:18

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/01/2025 18:18

Juntada de Petição de diligência
10/01/2025 16:14

Expedição de Mandado.
10/01/2025 15:43

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:43

Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2025 15:43

Outras Decisões
10/01/2025 12:24

Conclusos para decisão
10/01/2025 12:23

Juntada de Informações
10/01/2025 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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