11/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/08/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 14:59

Juntada de Petição de contra-razões
08/08/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:50

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 18:02

Expedição de Certidão.
01/08/2025 18:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/07/2025 13:38

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 01:55

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 30/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:11

Publicado Sentença em 16/07/2025.
17/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:12

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/07/2025 08:22

Conclusos ao Juiz
12/07/2025 07:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
12/07/2025 07:47

Juntada de Projeto de sentença
12/07/2025 07:47

Recebidos os autos
30/05/2025 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
07/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0846303-91.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Ao Ministério Público.

Após, uma vez que não há mais provas a serem produzidas, remetam-se ao juiz auxiliar para a prolação da sentença.

NITERÓI, 1 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
05/05/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 08:30

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:52

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 01:26

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA em 24/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:06

Publicado Despacho em 10/03/2025.
09/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 18:11

Juntada de Petição de diligência
06/03/2025 16:29

Expedição de Mandado.
06/03/2025 15:55

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:18

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:18

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 27/02/2025 23:59.
05/12/2024 18:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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