17/07/2025 08:03

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 08:03

Baixa Definitiva
17/07/2025 08:03

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 09:36

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 09:35

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:40

Outras Decisões
16/06/2025 13:32

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 13:31

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:40

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
02/06/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 30/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 Processo: 0806793-03.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RACHEL MARTINS DA VEIGA CABRAL RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimaçãosobre Item 02 do Despacho de ID.: 191660037 enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-17 (RÉU) Despacho: "1- Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. 2-Intime-se a parte ré a respeito da manifestação autoral de ID188788912." RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

REJANE DOS SANTOS AGUIAR
14/05/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:53

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 14:52

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:52

Transitado em Julgado em 09/05/2025
29/04/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0806793-03.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RACHEL MARTINS DA VEIGA CABRAL RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
24/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 07:19

Conclusos para julgamento
18/04/2025 13:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/04/2025 13:40

Juntada de Projeto de sentença
18/04/2025 13:40

Recebidos os autos
14/04/2025 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
14/04/2025 11:54

Revisão do Projeto de Sentença
11/04/2025 12:40

Conclusos para despacho
11/04/2025 12:40

Juntada de Projeto de sentença
11/04/2025 12:40

Recebidos os autos
17/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
13/03/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 00:23

Conclusos para despacho
13/03/2025 00:23

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:23

Recebidos os autos
03/02/2025 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
03/02/2025 10:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/02/2025 10:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
03/02/2025 10:27

Juntada de Ata da Audiência
05/11/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 08:49

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 18:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 18:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/02/2025 10:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
28/10/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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