25/09/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
25/09/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 15:36

Audiência
30/08/2025 13:31

Despacho
28/08/2025 12:44

Documento
27/08/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 20:44

Juntada de petição
13/08/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 00:00

Intimação

Designo AIJ para oitiva das testemunhas de acusação e defesa, bem como para o interrogatório do réu, para o dia 28/08/2025 às 15:00 horas.

Intimem-se e dê-se ciência.
06/08/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 14:14

Audiência
28/07/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 12:17

Conclusão
28/07/2025 12:14

Juntada de documento
24/07/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 14:50

Conclusão
18/07/2025 18:43

Juntada de petição
15/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 18:08

Juntada de petição
10/07/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 13:36

Conclusão
09/07/2025 12:36

Juntada de documento
02/07/2025 12:19

Remessa
02/07/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:01

Juntada de documento
19/06/2025 02:04

Documento
19/06/2025 02:04

Documento
11/06/2025 15:45

Remessa
11/06/2025 15:45

Documento
11/06/2025 15:44

Juntada de documento
10/06/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:12

Juntada de documento
10/06/2025 11:42

Expedição de documento
10/06/2025 11:00

Juntada de documento
09/06/2025 14:56

Conclusão
09/06/2025 14:56

Liberdade provisória
06/06/2025 19:06

Juntada de petição
05/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 11:29

Juntada de petição
05/06/2025 11:28

Juntada de petição
05/06/2025 04:53

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 04:53

Documento
26/05/2025 13:58

Conclusão
26/05/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:57

Juntada de documento
21/05/2025 17:49

Juntada de documento
21/05/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 00:00

Intimação

Ao MP.
19/05/2025 17:37

Conclusão
19/05/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 15:06

Juntada de petição
15/05/2025 13:52

Juntada de documento
13/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:31

Conclusão
12/05/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 21:15

Juntada de petição
01/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação penal pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro em face de PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA, dando-o como incurso nas penas do artigo 147, § 1º e artigo 129, §13, ambos do Códex Penal, nos moldes da Lei nº 11.340/2006. /r/r/n/n /r/r/n/nAduz o MP que: /r/r/n/n No dia 28 de março de 2025, por volta das 17:20h, na Rua Nova Amorim nº 162, Bento Ribeiro, nesta comarca, o DENUNCIADO, de forma livre, consciente e voluntária, ameaçou, por palavras, sua prima, a vítima F.S.T.M. 1 , de causar-lhe mal injusto e grave, eis que afirmou que atearia fogo em seus pertences.

Ato contínuo, o DENUNCIADO, de forma livre, consciente e voluntária, ofendeu a integridade corporal de sua prima, a vítima F.S.T.M. 2 , mediante desferimento de socos e empurrões, tendo ainda a segurado pelo pescoço e rosto contra uma parede, provocando-lhe as lesões corporais descritas no Auto de Exame de Corpo de Delito acostado em index 03, fls.15/16, consistentes em: 01 escoriação linear avermelhada em mento, medindo 20x01mm; 01 escoriação de contorno irregular em cotovelo direito, medindo cerca de 10x10mm; 01 equimose avermelhada com escoriações avermelhadas lineares em tórax direito, medindo cerca de 75x30mm e no BAM a ser juntado nos autos . /r/r/n/n /r/r/n/nDo exame dos autos, verifica-se que a denúncia oferecida pelo Ministério Público preenche os requisitos legais para o recebimento, dispostos nos artigos 41 e 395, I a III, este a contrario sensu, ambos do Código de Processo Penal. /r/r/n/n /r/r/n/nNesse sentido, a inicial acusatória contém a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado, a classificação do crime e rol de testemunhas. /r/r/n/n /r/r/n/nDa mesma forma, os pressupostos processuais e as condições para o exercício da ação penal estão presentes. /r/r/n/n /r/r/n/nHá justa causa para a deflagração da ação penal, consubstanciada na materialidade delitiva e nos indícios de autoria, que exsurgem do teor do registro de ocorrência nº 030-02482/2025 (fls. 9 a 10); LAUDO PRÉVIO DE LESÃO CORPORAL, que constatou O exame direto apura 01 escoriação linear avermelhada em mento, medindo 20x01mm; 01 escoriação de contorno irregular em cotovelo direito, medindo cerca de 10x10mm; 01 equimose avermelhada com escoriações avermelhadas lineares em tórax direito, medindo cerca de 75x30mm.que instruíram o procedimento policial (fls. 17 a 18) e termos de declaração (fls. 19 a 20; 23 a 24; 38 a 39; 42 a 43). /r/r/n/n /r/r/n/nPelo exposto, RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA e DEFIRO a cota ministerial anexa. /r/r/n/n /r/r/n/nExpeça-se mandado de citação para que o/a acusado/a responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.

No mesmo ato, intime-se o/a denunciado/a para optar entre patrocínio de advogado particular ou da Defensoria Pública. /r/n /r/r/n/nCaso não seja apresentada resposta no prazo legal, desde logo nomeio a Defensoria Pública para atuar em sua defesa, na forma do artigo 396-A, §2º, do CPP, devendo os autos, decorrido o prazo acima referido, serem imediatamente encaminhados à referida entidade. /r/n /r/r/n/nVenha FAC, caso ainda não juntada aos autos. /r/r/n/nDiligencie-se o requerido pelo Ministério Público.
29/04/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:23

Expedição de documento
29/04/2025 14:14

Juntada de documento
29/04/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 11:33

Expedição de documento
28/04/2025 17:52

Conclusão
28/04/2025 17:52

Denúncia
28/04/2025 15:07

Conclusão
28/04/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:06

Juntada de documento
24/04/2025 16:13

Juntada de petição
24/04/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 15:04

Outras Decisões
16/04/2025 15:04

Conclusão
15/04/2025 18:25

Juntada de petição
11/04/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:40

Conclusão
10/04/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:39

Retificação de Classe Processual
09/04/2025 15:35

Juntada de petição
08/04/2025 11:54

Juntada de petição
03/04/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:29

Conclusão
31/03/2025 14:29

Juntada de documento
31/03/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:17

Retificação de Classe Processual
30/03/2025 21:04

Remessa
30/03/2025 21:04

Redistribuição
30/03/2025 21:03

Juntada de documento
30/03/2025 20:28

Decisão ou Despacho
30/03/2025 12:05

Juntada de petição
29/03/2025 18:16

Juntada de documento
29/03/2025 17:16

Juntada de documento
29/03/2025 15:39

Audiência
29/03/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 03:03

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0856389-47.2023.8.19.0038

Banco Bradesco SA

Thaina Lima Conde

Advogado: Marcello Leite Hughes de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/10/2023 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0801410-30.2025.8.19.0212

Reginaldo Marcal Suares

Cap Consultoria Alternativa de Projetos ...

Advogado: Francisco Jose Rodrigues da Rocha Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/02/2025 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0002732-44.2024.8.19.0054

Enzo Gabriel Capano da Silva

Johnny Macedo da Silva

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/03/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802359-29.2024.8.19.0070

Jocimar Barcelos

Municipio de Sao Francisco de Itabapoana

Advogado: Jefferson de Oliveira Manhaes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2024 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0803204-83.2025.8.19.0213

Deivid Mascarenhas Estevam

Claro S.A.

Advogado: Isaac de SA Alves Machado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/03/2025 09:35

Exibir Processo