22/08/2025 23:17

Juntada de Petição de ciência
21/08/2025 09:51

Publicado Decisão em 18/08/2025.
21/08/2025 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 Processo:0801165-89.2020.8.19.0213 - Distribuído em18/11/2020 16:04:56 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto:[Abatimento proporcional do preço] EXEQUENTE: FRANCIEL DA SILVA FIGUEREDO EXECUTADO: Q-GAS COMERCIO E INSTALACAO EIRELI - EPP REQUERIDO: LUIS MARCOS MACHADO DIAS 1- Emitida, nesta data, ordem de penhora on line.

Voltem-me em 10 dias para verificação do resultado e juntada do comprovante.

Número do Protocolo: 20.***.***/8635-09. 2- Ressalto que a ordem foi direcionada apenas à parte ré pessoa física, tendo em vista que, conforme consulta realizada no sistema SISBAJUD, não consta vínculo da pessoa jurídica Q-GÁS COMERCIO E INSTALACAO EIRELI - EPP com qualquer instituição financeira.Consta nos autos cópia da consulta realizada no sistema SISBAJUD, comprovando que a pessoa jurídica não possui vínculo com instituição financeira.

MESQUITA, 14 de agosto de 2025 ANGÉLICA DOS SANTOS COSTA Juíza de Direito .
14/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/08/2025 11:41

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 14:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/05/2025 00:43

Decorrido prazo de Q-GAS COMERCIO E INSTALACAO EIRELI - EPP em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:43

Decorrido prazo de LUIS MARCOS MACHADO DIAS em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:36

Publicado Decisão em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0801165-89.2020.8.19.0213 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCIEL DA SILVA FIGUEREDO EXECUTADO: Q-GAS COMERCIO E INSTALACAO EIRELI - EPP REQUERIDO: LUIS MARCOS MACHADO DIAS O artigo 28, caput, do Código de Defesa do Consumidor, enuncia que "o juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.

A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração; (...) § 5° Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores".] O mencionado Código adotou a teoria menor ou objetiva, pela qual a desconsideração da personalidade jurídica exige um único elemento, qual seja, o prejuízo ao credor causado autonomia da pessoa jurídica quanto aos seus membros.

Pelo exposto, tendo em vista as sucessivas tentativas frustradas de expropriação, o evidente desinteresse da ré em satisfazer a obrigação, haja vista a ausência de qualquer bem colocado à disposição deste Juízo, assim como a ausência de Defesa apresentada pelo Sócio, citado por Oficial de Justiça, DEFIRO a inclusão definitiva de LUIS MARCOS MACHADO DIAS, CPF *63.***.*66-92, no polo passivo.

Atualizado o saldo devedor, voltem-me para penhora.

Publique-se este ato.

MESQUITA, 30 de abril de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
30/04/2025 14:41

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:41

Outras Decisões
21/03/2025 19:04

Conclusos ao Juiz
21/03/2025 19:03

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:09

Juntada de Petição de diligência
05/12/2024 11:26

Expedição de Mandado.
10/10/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 04:52

Publicado Intimação em 20/09/2024.
26/09/2024 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 20:52

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 20:51

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:25

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 13:25

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:34

Outras Decisões
17/07/2024 18:33

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 01:42

Decorrido prazo de Q-GAS COMERCIO E INSTALACAO EIRELI - EPP em 10/06/2024 23:59.
16/05/2024 00:06

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 17:29

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:29

Outras Decisões
13/05/2024 10:24

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 13:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/04/2024 13:14

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/04/2024 12:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/04/2024 12:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/04/2024 00:54

Publicado Intimação em 03/04/2024.
04/04/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/03/2024 17:03

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 00:19

Publicado Despacho em 28/11/2023.
28/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 20:44

Expedição de Certidão.
24/11/2023 20:44

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 14:13

Conclusos ao Juiz
23/10/2023 16:54

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/10/2023 16:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/10/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 18:19

Expedição de Certidão.
17/10/2023 18:19

Transitado em Julgado em 17/10/2023
09/08/2023 00:46

Decorrido prazo de FRANCIEL DA SILVA FIGUEREDO em 08/08/2023 23:59.
24/07/2023 00:22

Publicado Intimação em 24/07/2023.
23/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 17:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/07/2023 06:39

Conclusos ao Juiz
01/07/2023 06:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2023 06:39

Juntada de Projeto de sentença
01/07/2023 06:39

Recebidos os autos
15/05/2023 01:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
15/05/2023 01:23

Expedição de Certidão.
11/05/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 00:32

Decorrido prazo de Q-GAS COMERCIO E INSTALACAO EIRELI - EPP em 31/01/2023 23:59.
05/01/2023 11:58

Juntada de Petição de diligência
17/11/2022 17:37

Juntada de Petição de diligência
16/11/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 10:55

Expedição de Mandado.
18/08/2022 00:11

Publicado Intimação em 18/08/2022.
18/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 18:42

Conclusos ao Juiz
30/05/2022 20:26

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 14:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/03/2022 11:49

Expedição de Informações.
09/03/2022 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 14:22

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 01:47

Publicado Intimação em 30/11/2021.
30/11/2021 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 17:30

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 10:38

Conclusos ao Juiz
26/11/2021 10:38

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 16:29

Juntada de Petição de diligência
18/10/2021 16:35

Expedição de Mandado.
18/10/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 03:48

Publicado Intimação em 09/09/2021.
09/09/2021 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
03/09/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 17:01

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 16:54

Conclusos ao Juiz
01/09/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 17:00

Juntada de Petição de diligência
15/07/2021 15:04

Expedição de Mandado.
02/07/2021 13:15

Juntada de aviso de recebimento
29/06/2021 13:23

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 11:34

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 13:54

Juntada de aviso de recebimento
18/05/2021 03:31

Publicado Intimação em 13/05/2021.
18/05/2021 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
12/05/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 11:48

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 13:10

Conclusos ao Juiz
11/05/2021 11:44

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 18:28

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 11:45

Conclusos ao Juiz
30/04/2021 16:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/03/2021 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2021 01:35

Decorrido prazo de FRANCIEL DA SILVA FIGUEREDO em 11/02/2021 23:59.
01/02/2021 16:11

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 11:40

Expedição de Certidão.
15/12/2020 17:07

Audiência Conciliação cancelada para 02/02/2021 14:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
18/11/2020 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2020 16:04

Audiência Conciliação designada para 02/02/2021 14:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
18/11/2020 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2020

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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