TJRJ - 0810134-35.2025.8.19.0208
1ª instância - Meier Regional 4 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 17:40
Baixa Definitiva
-
22/07/2025 17:40
Arquivado Definitivamente
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22/07/2025 17:40
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 17:39
Expedição de Certidão.
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01/05/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
-
30/04/2025 11:19
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 4ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 215, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0810134-35.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAYARA SILVEIRA DA SILVA RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A Diante da distribuição equivocada para o Juízo Cível, não sendo possível o declínio para os juizados especiais, INDEFIRO a petição inicial na forma do art. 485, IV, do Novo Código de Processo Civil, para determinar o cancelamento da DISTRIBUIÇÃO.
P.R.I.
Sem custas/taxas e sem honorários advocatícios, sendo concedida a gratuidade de justiça em virtude do equívoco.
Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.
ANDRE SOUZA BRITO Juiz Titular -
29/04/2025 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 12:17
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
29/04/2025 10:57
Conclusos ao Juiz
-
29/04/2025 10:57
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 13:11
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2025 13:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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