TJRJ - 0809332-20.2024.8.19.0031
1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2025 12:10
Baixa Definitiva
-
22/09/2025 12:10
Arquivado Definitivamente
-
22/09/2025 12:10
Expedição de Certidão.
-
22/09/2025 12:10
Expedição de Certidão.
-
20/09/2025 01:57
Decorrido prazo de CESAR DE AMORIM SALSA em 19/09/2025 23:59.
-
20/09/2025 01:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 19/09/2025 23:59.
-
12/09/2025 01:00
Decorrido prazo de CESAR DE AMORIM SALSA em 11/09/2025 23:59.
-
12/09/2025 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/09/2025 23:59.
-
12/09/2025 01:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 11/09/2025 23:59.
-
11/09/2025 01:55
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/09/2025 23:59.
-
10/09/2025 04:02
Decorrido prazo de CESAR DE AMORIM SALSA em 29/08/2025 23:59.
-
02/09/2025 00:52
Decorrido prazo de CESAR DE AMORIM SALSA em 01/09/2025 23:59.
-
02/09/2025 00:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 01/09/2025 23:59.
-
28/08/2025 02:19
Decorrido prazo de CESAR DE AMORIM SALSA em 27/08/2025 23:59.
-
28/08/2025 02:19
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2025 23:59.
-
28/08/2025 02:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 27/08/2025 23:59.
-
28/08/2025 01:43
Publicado Sentença em 28/08/2025.
-
28/08/2025 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
-
27/08/2025 01:53
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2025 23:59.
-
26/08/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 14:14
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 14:14
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
25/08/2025 09:11
Conclusos ao Juiz
-
24/08/2025 20:49
Juntada de Petição de diligência
-
18/08/2025 00:32
Publicado Despacho em 13/08/2025.
-
18/08/2025 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0809332-20.2024.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CESAR DE AMORIM SALSA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: MUNICIPIO DE MARICA Intime-se a parte autora por OJA, ficando autorizado desde já a efetivação da diligência através de aplicativo de mensagem, a fim de que se manifeste acerca do despacho de index. 18957694, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.
Intimem-se.
NITERÓI, 8 de agosto de 2025.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
08/08/2025 14:30
Expedição de Mandado.
-
08/08/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 14:06
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2025 12:18
Conclusos ao Juiz
-
08/08/2025 12:18
Expedição de Certidão.
-
02/08/2025 01:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 01/08/2025 23:59.
-
20/06/2025 14:24
Juntada de Petição de diligência
-
27/05/2025 00:52
Decorrido prazo de CESAR DE AMORIM SALSA em 26/05/2025 23:59.
-
27/05/2025 00:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 26/05/2025 23:59.
-
20/05/2025 00:58
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2025 23:59.
-
20/05/2025 00:58
Decorrido prazo de CESAR DE AMORIM SALSA em 19/05/2025 23:59.
-
20/05/2025 00:58
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2025 23:59.
-
20/05/2025 00:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 19/05/2025 23:59.
-
05/05/2025 00:33
Publicado Despacho em 05/05/2025.
-
04/05/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
-
02/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0809332-20.2024.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CESAR DE AMORIM SALSA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: MUNICIPIO DE MARICA 1- A fim de se evitar futura e possível arguição de nulidade, renove-se a citação do Município de Maricá, por OJA, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 dias, contados do recebimento da citação. 2- Sem prejuízo, intime-se o Autor para apresentação do laudo médico na forma como indicada pelo parecer técnico do NATJUS.
Prazo: 10 dias. 3- Nada obstante, dê-se vistas ao Ministério Público.
NITERÓI, 30 de abril de 2025.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
30/04/2025 15:53
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 14:55
Expedição de Mandado.
-
30/04/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 14:36
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2025 11:18
Conclusos ao Juiz
-
30/04/2025 11:18
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 01:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 29/04/2025 23:59.
-
10/03/2025 00:41
Decorrido prazo de CESAR DE AMORIM SALSA em 07/03/2025 23:59.
-
10/03/2025 00:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 07/03/2025 23:59.
-
28/02/2025 00:34
Decorrido prazo de CESAR DE AMORIM SALSA em 27/02/2025 23:59.
-
27/02/2025 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 15:07
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 12:50
Juntada de Petição de contestação
-
25/02/2025 03:17
Decorrido prazo de CESAR DE AMORIM SALSA em 24/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 03:17
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 03:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 24/02/2025 23:59.
-
23/02/2025 00:48
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 00:35
Decorrido prazo de CESAR DE AMORIM SALSA em 19/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 00:35
Decorrido prazo de Município de Maricá em 19/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 01:15
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 01:52
Publicado Despacho em 10/02/2025.
-
12/02/2025 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
-
06/02/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 14:04
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 11:16
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 10:36
Juntada de Petição de parecer técnico
-
05/02/2025 01:18
Publicado Despacho em 05/02/2025.
-
05/02/2025 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
-
04/02/2025 00:32
Publicado Intimação em 04/02/2025.
-
04/02/2025 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
-
03/02/2025 15:15
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2025 11:02
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 16:56
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
31/01/2025 16:55
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
31/01/2025 16:45
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 15:53
Outras Decisões
-
29/01/2025 16:29
Conclusos para decisão
-
29/01/2025 16:29
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 11:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
29/07/2024 15:27
Declarada incompetência
-
03/06/2024 16:27
Conclusos ao Juiz
-
03/06/2024 16:27
Expedição de Certidão.
-
31/05/2024 14:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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