TJRJ - 0839260-06.2024.8.19.0002
1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 00:58
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2025 23:59.
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20/05/2025 00:58
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2025 23:59.
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20/05/2025 00:18
Publicado Intimação em 20/05/2025.
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20/05/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
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19/05/2025 14:19
Baixa Definitiva
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19/05/2025 14:19
Arquivado Definitivamente
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19/05/2025 14:19
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0839260-06.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: REGINA DE FATIMA DUARTE SILVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Dê-se baixa e arquivem-se.
NITERÓI, 16 de maio de 2025.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
16/05/2025 21:13
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 21:13
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2025 08:31
Conclusos ao Juiz
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14/05/2025 14:36
Juntada de Petição de petição
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05/05/2025 00:33
Publicado Despacho em 05/05/2025.
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04/05/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
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02/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0839260-06.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: REGINA DE FATIMA DUARTE SILVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ciente do v. acórdão.
Aguarde-se por quinze dias a manifestação do credor.
Decorridos, se inerte, dê-se baixa e arquivem-se.
NITERÓI, 30 de abril de 2025.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
30/04/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 14:36
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 14:36
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2025 13:24
Conclusos ao Juiz
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29/04/2025 12:48
Recebidos os autos
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29/04/2025 12:48
Juntada de Petição de certidão de distribuição
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13/02/2025 00:20
Publicado Decisão em 13/02/2025.
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13/02/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
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12/02/2025 17:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
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12/02/2025 17:47
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 12:12
Juntada de Petição de contra-razões
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12/02/2025 02:29
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.
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11/02/2025 14:54
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 14:40
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 14:40
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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11/02/2025 12:49
Conclusos para decisão
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11/02/2025 12:48
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
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06/02/2025 14:48
Juntada de Petição de petição
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28/01/2025 10:39
Juntada de Petição de ciência
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28/01/2025 00:19
Publicado Decisão em 28/01/2025.
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28/01/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
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24/01/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 14:51
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 14:51
Decisão Interlocutória de Mérito
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24/01/2025 10:35
Conclusos para decisão
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24/01/2025 10:35
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 16:05
Juntada de Petição de ciência
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23/01/2025 02:31
Publicado Despacho em 22/01/2025.
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23/01/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
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13/01/2025 14:17
Expedição de Certidão.
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13/01/2025 14:17
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2025 11:30
Conclusos para despacho
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13/01/2025 11:29
Ato ordinatório praticado
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12/01/2025 18:21
Juntada de Petição de petição
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17/12/2024 12:04
Juntada de Petição de ciência
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17/12/2024 00:57
Publicado Sentença em 17/12/2024.
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17/12/2024 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
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13/12/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 14:47
Expedição de Certidão.
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13/12/2024 14:47
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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13/12/2024 14:07
Conclusos para julgamento
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13/12/2024 14:07
Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
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13/12/2024 14:07
Juntada de Projeto de sentença
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13/12/2024 14:07
Recebidos os autos
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02/12/2024 13:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO
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26/11/2024 01:22
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/11/2024 23:59.
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30/10/2024 00:58
Juntada de Petição de ciência
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29/10/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 12:52
Proferido despacho de mero expediente
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29/10/2024 08:43
Conclusos ao Juiz
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28/10/2024 14:19
Juntada de Petição de petição
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25/10/2024 19:11
Juntada de Petição de ciência
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23/10/2024 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 20:21
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 13:44
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2024 07:01
Conclusos ao Juiz
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22/10/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 16:11
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 13:56
Juntada de Petição de certidão
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07/10/2024 12:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/10/2024 12:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2024
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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