09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Processo: 0809310-23.2022.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE : ALAN FREIRE DO NASCIMENTO EXECUTADO : RIZZO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO Certidão de Crédito disponível.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

SUZANA MACHADO VESPASIANO RAMOS
03/07/2025 13:15

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 13:15

Baixa Definitiva
03/07/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 12:15

Expedição de Ofício.
24/06/2025 18:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/06/2025 18:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2025 18:53

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:10

Juntada de Certidão
04/06/2025 00:44

Decorrido prazo de ALAN FREIRE DO NASCIMENTO em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:44

Decorrido prazo de RIZZO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 03/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0809310-23.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALAN FREIRE DO NASCIMENTO RÉU: RIZZO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA, RODRIGO VALERIO COSTA PEDRO, RENATO COSTA FRANCO BALDAN, LUIZ RAFAEL CAMPOS MAGALHAES, MARCELO FERREIRA Vistos, etc.

Parte RÉ que teve sua falência decretada por decisão da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, nos autos do processo n.º 5069397-49.2023.8.13.0024.

Assim sendo, reputo esvaída a competência deste Juízo para processar e julgar este feito.

Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO nos termos dos artigos 51, II da Lei 9099/95, c/c art. 49 da Lei 11.101/2005.

Transitada em julgado a presente sentença, expeça-se certidão de crédito em favor do exequente.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

PAULO MELLO FEIJO Juiz Titular
16/05/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:34

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
14/05/2025 16:13

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 16:13

Expedição de Certidão.
09/05/2025 01:33

Decorrido prazo de ALAN FREIRE DO NASCIMENTO em 08/05/2025 06:00.
05/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0809310-23.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALAN FREIRE DO NASCIMENTO RÉU: RIZZO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA, RODRIGO VALERIO COSTA PEDRO, RENATO COSTA FRANCO BALDAN, LUIZ RAFAEL CAMPOS MAGALHAES, MARCELO FERREIRA Index.187814967: Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 25 de abril de 2025.

PAULO MELLO FEIJO Juiz Titular
30/04/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 13:32

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:40

Decorrido prazo de ALAN FREIRE DO NASCIMENTO em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:32

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:22

Conclusos para despacho
30/03/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 16:18

Juntada de petição
21/02/2025 14:13

Expedição de Carta precatória.
21/02/2025 13:18

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 15:15

Juntada de petição
18/12/2024 11:58

Expedição de Carta precatória.
05/11/2024 09:02

Expedição de Certidão.
29/10/2024 00:34

Publicado Intimação em 29/10/2024.
27/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 18:38

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de ALAN FREIRE DO NASCIMENTO em 09/10/2024 23:59.
26/09/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 22:39

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 16:33

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 16:32

Expedição de Certidão.
22/09/2024 00:07

Decorrido prazo de ALAN FREIRE DO NASCIMENTO em 20/09/2024 23:59.
04/09/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:52

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:41

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 15:40

Juntada de carta precatória
15/08/2024 14:29

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:11

Expedição de Informações.
11/06/2024 15:29

Juntada de petição
03/06/2024 12:01

Expedição de Carta precatória.
19/04/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:14

Expedição de Carta precatória.
12/04/2024 14:10

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 19:07

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 15:25

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 09:32

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 09:32

Expedição de Certidão.
05/03/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 16:45

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 16:45

Juntada de carta precatória
27/11/2023 09:23

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:44

Expedição de Certidão.
28/08/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:21

Expedição de Carta precatória.
26/07/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 13:46

Expedição de Certidão.
26/07/2023 13:46

Outras Decisões
26/07/2023 01:17

Decorrido prazo de RIZZO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 12:49

Conclusos ao Juiz
25/07/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 12:43

Expedição de Certidão.
05/07/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 17:22

Conclusos ao Juiz
07/06/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 13:56

Expedição de Certidão.
01/06/2023 13:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/06/2023 11:32

Conclusos ao Juiz
28/04/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 13:47

Expedição de Certidão.
28/04/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 18:23

Conclusos ao Juiz
27/04/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 11:26

Expedição de Certidão.
26/04/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 10:38

Conclusos ao Juiz
26/04/2023 08:06

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:21

Decorrido prazo de ALAN FREIRE DO NASCIMENTO em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:21

Decorrido prazo de RIZZO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 13/04/2023 23:59.
12/04/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 13:49

Expedição de Certidão.
12/04/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 13:21

Conclusos ao Juiz
11/04/2023 21:17

Juntada de Petição de diligência
05/04/2023 00:23

Decorrido prazo de ALAN FREIRE DO NASCIMENTO em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:23

Decorrido prazo de RIZZO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 04/04/2023 23:59.
30/03/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 15:04

Expedição de Certidão.
21/03/2023 00:28

Publicado Despacho em 21/03/2023.
21/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
14/03/2023 00:27

Publicado Despacho em 14/03/2023.
14/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 11:39

Expedição de Mandado.
13/03/2023 11:11

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
13/03/2023 11:11

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
28/02/2023 18:39

Transitado em Julgado em 07/02/2023
08/02/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 12:09

Expedição de Certidão.
08/02/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 10:48

Conclusos ao Juiz
08/02/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 00:35

Decorrido prazo de RIZZO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 07/02/2023 23:59.
07/02/2023 01:07

Decorrido prazo de ALAN FREIRE DO NASCIMENTO em 06/02/2023 23:59.
19/01/2023 19:06

Juntada de Petição de outros documentos
09/01/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
31/12/2022 19:50

Julgado improcedente o pedido
16/11/2022 16:13

Conclusos ao Juiz
16/11/2022 16:09

Expedição de Certidão.
16/11/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 18:01

Expedição de Certidão.
26/10/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 10:26

Conclusos ao Juiz
26/10/2022 10:25

Expedição de Certidão.
26/10/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 15:57

Juntada de Petição de diligência
23/09/2022 10:53

Expedição de Mandado.
21/09/2022 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 11:33

Expedição de Certidão.
21/09/2022 11:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/09/2022 17:44

Conclusos ao Juiz
20/09/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 17:30

Expedição de Certidão.
19/09/2022 17:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/09/2022 16:54

Conclusos ao Juiz
23/08/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 16:50

Expedição de Certidão.
23/08/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 09:05

Conclusos ao Juiz
22/08/2022 18:40

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 17:18

Expedição de Certidão.
22/08/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 16:39

Conclusos ao Juiz
22/08/2022 16:38

Expedição de Certidão.
16/08/2022 00:21

Decorrido prazo de RIZZO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 15/08/2022 23:59.
03/08/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 17:27

Expedição de Certidão.
03/08/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 14:01

Conclusos ao Juiz
03/08/2022 13:26

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 16:57

Expedição de Certidão.
29/07/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 00:12

Decorrido prazo de RIZZO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 28/07/2022 23:59.
28/07/2022 11:59

Expedição de Certidão.
28/07/2022 11:57

Conclusos ao Juiz
27/07/2022 00:21

Decorrido prazo de RIZZO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 26/07/2022 23:59.
26/07/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:14

Publicado Intimação em 21/07/2022.
21/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 17:29

Expedição de Certidão.
20/07/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 10:13

Conclusos ao Juiz
20/07/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 10:07

Expedição de Certidão.
20/07/2022 10:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/07/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 18:17

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 13:28

Conclusos ao Juiz
18/07/2022 13:27

Processo Reativado
18/07/2022 13:27

Expedição de Certidão.
18/07/2022 13:27

Processo Desarquivado
18/07/2022 13:19

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 13:46

Arquivado Definitivamente
13/07/2022 13:46

Baixa Definitiva
24/06/2022 01:59

Transitado em Julgado em 24/06/2022
24/06/2022 01:59

Expedição de Certidão.
24/06/2022 00:16

Decorrido prazo de ALAN FREIRE DO NASCIMENTO em 23/06/2022 23:59.
24/06/2022 00:16

Decorrido prazo de RIZZO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 23/06/2022 23:59.
07/06/2022 00:14

Publicado Intimação em 07/06/2022.
07/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 15:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/06/2022 13:58

Conclusos ao Juiz
03/06/2022 13:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
03/06/2022 13:58

Juntada de Projeto de sentença
03/06/2022 13:58

Recebidos os autos
12/05/2022 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THAIS RODRIGUES SILVA
11/05/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 15:22

Expedição de Certidão.
11/05/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 14:17

Conclusos ao Juiz
11/05/2022 14:17

Expedição de Certidão.
03/05/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 19:01

Juntada de Petição de contestação
25/03/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 00:06

Publicado Intimação em 23/03/2022.
23/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 11:04

Conclusos ao Juiz
11/03/2022 08:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2022 08:31

Audiência Conciliação designada para 27/04/2022 17:15 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
11/03/2022 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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