13/09/2025 01:56

Decorrido prazo de ROBSON PEREIRA MARCHON em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:56

Decorrido prazo de BANCO GMAC S A em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:56

Decorrido prazo de LOUREIRO E FIGUEIREDO COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:56

Decorrido prazo de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:56

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A. em 12/09/2025 23:59.
29/08/2025 01:26

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:21

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
18/08/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 02:06

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/08/2025 17:13

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 17:09

Juntada de Certidão
11/08/2025 16:50

Juntada de Petição de contra-razões
11/08/2025 10:01

Juntada de Petição de contra-razões
06/08/2025 05:24

Publicado Despacho em 06/08/2025.
06/08/2025 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 22:12

Expedição de Certidão.
04/08/2025 22:12

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2025 01:36

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A. em 01/08/2025 23:59.
31/07/2025 12:59

Juntada de Petição de contra-razões
31/07/2025 11:59

Juntada de Petição de contra-razões
29/07/2025 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 16:02

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 16:02

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2025 00:25

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 11:12

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 17:47

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 17:45

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2025 15:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2025 15:32

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2025 15:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/07/2025 10:44

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 10:44

Juntada de Projeto de sentença
10/07/2025 10:44

Recebidos os autos
03/07/2025 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA GONCALVES DA SILVA
03/07/2025 17:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/07/2025 17:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
03/07/2025 17:26

Juntada de Ata da Audiência
03/07/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 16:57

Juntada de Petição de outros documentos
03/07/2025 13:27

Juntada de Petição de outros documentos
02/07/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A. em 26/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S em 27/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:50

Decorrido prazo de BANCO GMAC S A em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:25

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A. em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:25

Decorrido prazo de BANCO GMAC S A em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:03

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 16:16

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 01:42

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/07/2025 17:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0803668-53.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBSON PEREIRA MARCHON RÉU: BANCO GMAC S A, LOUREIRO E FIGUEIREDO COMERCIO DE VEICULOS LTDA, METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S, ASSURANT SEGURADORA S.A.

Despacho DESIGNO a audiência híbrida de instrução e julgamento para o dia 03/07/2025 às 17:15.

Sem prejuízo das demais orientações dos autos.

Intimem-se.

Cientes que deverão comparecer à audiência de instrução e julgamento, presidida por Juiz Leigo ou Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá estar representada pelo sócio que deverá trazer o contrato social ou preposto devidamente credenciado pela respectiva carta (Art. 9 parágrafo 4º da Lei 9.099/95).

Cientes as partes que a audiência designada realizar-se-á de modo híbrido, podendo as partes optarem por participar presencialmente ou remotamente através do link abaixo: https://tr.ee/FhgkqC5nBD Nova Friburgo, 12 de maio de 2025.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
12/05/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 12:19

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 17:10

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 17:10

Juntada de Certidão
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0803668-53.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBSON PEREIRA MARCHON RÉU: BANCO GMAC S A, LOUREIRO E FIGUEIREDO COMERCIO DE VEICULOS LTDA, METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S, ASSURANT SEGURADORA S.A.

Decisão 1) Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência incidental para que o primeiro Réu, BANCO GMAC S A,seja compelido a suspender a exigibilidade dos valores referentes aos produtos não contratados, limitando-se a obrigação de fazer ao valor efetivamente acordado (R$ 25.000,00), sob pena de multa diária; e disponibilizar as faturas/boletos mensais com os valores corretos, no prazo de 5 dias..

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela antecipada, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Todavia, não restou demonstrado nos autos o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, uma vez que os valores em excesso impugnados são suportados desde o mês de julho de 2024, evidenciando-se que a não concessão da tutela provisória não causará perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Saliente-se que em caso de procedência dos pedidos poderá a parte autora ser ressarcida dos valores dispendidos no decorrer da demanda.

Assim, diante da ausência um dos requisitos do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, deve ser respeitado o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a instrução processual devida.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada incidental requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores.

Intimem-se com as advertências da possibilidade de inversão do ônus da prova, conforme dispõe o enunciado 53 do FONAJE. 2) Na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 2.1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2.2) Citem-se e Intimem-se os Réus para apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA; 2.3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado.

Igualmente cabe à parte autora o ônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 2.4) Juntada a contestação sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, no prazo de 10 (dez) dias úteis. 2.5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 2.6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, voltem conclusos para a designação de AIJ. 2.7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 2.8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

Nova Friburgo, 30 de abril de 2025.

SIMONE DALILA NACIF LOPES Juíza de Direito
05/05/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:47

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:47

Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2025 00:13

Publicado Despacho em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0803668-53.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBSON PEREIRA MARCHON RÉU: BANCO GMAC S A, LOUREIRO E FIGUEIREDO COMERCIO DE VEICULOS LTDA, METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S, ASSURANT SEGURADORA S.A.

Despacho Certifique se a parte Autora é devedora de custas em ação idêntica.

Certifique-se acerca da juntada dos documentos necessários a propositura da demanda.

Não havendo irregularidades, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.

Nova Friburgo, 28 de abril de 2025.

SIMONE DALILA NACIF LOPES Juíza de Direito
29/04/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 13:36

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 13:36

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:09

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 22:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 22:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 22:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 22:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 22:59

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 22:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806453-51.2025.8.19.0210

Reynaldo Percia de Oliveira Soares

Banco Bradesco SA

Advogado: Bruno Rodrigues Zaranza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/03/2025 18:48

Exibir Processo

Processo nº 0803706-65.2025.8.19.0037

Catarina Pereira Dutra

Carrefour Banco

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/04/2025 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0812542-61.2023.8.19.0210

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Benedito Constantino da Silva

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/06/2023 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0803674-60.2025.8.19.0037

Beatriz Siliprandi de Souza

Sociedade Educacional do Rio Grande do S...

Advogado: Bruno Feigelson

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/04/2025 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0851142-31.2025.8.19.0001

Claudio Luiz Jesus de Souza

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Vanderson Alves da Silva Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/04/2025 17:34

Exibir Processo