13/06/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0133784-02.2022.8.19.0001 Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Ação: 0133784-02.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01134381 RECTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: GAIA SILVA GAEDE & ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: LEANDRO DAUMAS PASSOS OAB/RJ-093571 ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA OAB/RJ-075970 RECORRIDO: PINHEIROS ORGANIZAÇÃO DE CONTABILIDADE LTDA ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA OAB/RJ-075970 ADVOGADO: LEANDRO DAUMAS PASSOS OAB/RJ-093571 DECISÃO: Agravos em Recursos Especial e Extraordinário nº 0133784-02.2022.8.19.0001 Agravante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Agravados: GAIA SILVA GAEDE & ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS E OUTRO DECISÃO Em obediência ao que reza o artigo 1.042, §4º, do CPC, não vejo motivos para alterar as decisões agravadas.

Os recursos não apresentam outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados.

Por essa razão, mantenho as decisões agravadas.

Subam ao E.

Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o disposto no artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil.

Após, ao E.

Supremo Tribunal Federal, na forma do artigo 1.042, §8º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, 12 de junho de 2025.

Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av.

Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: [email protected]
03/07/2024 13:30

Remessa
02/07/2024 11:23

Juntada de petição
01/07/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:59

Juntada de petição
29/04/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:10

Juntada de documento
04/04/2024 17:18

Juntada de petição
11/03/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:01

Juntada de petição
07/02/2024 11:28

Conclusão
07/02/2024 11:28

Outras Decisões
15/01/2024 17:19

Juntada de petição
11/01/2024 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 23:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:09

Juntada de petição
09/11/2023 17:41

Juntada de petição
26/10/2023 17:53

Juntada de petição
25/10/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 15:45

Conclusão
22/09/2023 15:45

Julgado procedente o pedido
29/08/2023 18:59

Juntada de petição
21/08/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:08

Juntada de documento
04/08/2023 15:37

Juntada de petição
20/07/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 22:40

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 22:40

Conclusão
07/07/2023 19:24

Juntada de petição
07/07/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:20

Juntada de petição
04/05/2023 12:54

Juntada de petição
11/04/2023 17:41

Juntada de petição
08/03/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 15:09

Conclusão
24/02/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 14:11

Juntada de petição
18/10/2022 01:59

Juntada de petição
11/10/2022 13:18

Juntada de petição
28/09/2022 14:30

Conclusão
28/09/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 12:23

Conclusão
26/05/2022 12:23

Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 16:29

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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