22/07/2025 12:16

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 12:16

Baixa Definitiva
22/07/2025 12:16

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:00

Outras Decisões
18/06/2025 10:50

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:35

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 23:39

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:49

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:51

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:31

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 15:27

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:27

Transitado em Julgado em 26/05/2025
22/05/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de GUILHERME ESTRELA ARANHA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de LAIS ESTRELA ARANHA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0807749-19.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUILHERME ESTRELA ARANHA, LAIS ESTRELA ARANHA RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
30/04/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 07:19

Conclusos ao Juiz
21/04/2025 20:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/04/2025 20:15

Juntada de Projeto de sentença
21/04/2025 20:15

Recebidos os autos
13/03/2025 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
13/03/2025 11:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/03/2025 10:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
13/03/2025 11:00

Juntada de Ata da Audiência
18/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 09:48

Conclusos para despacho
15/12/2024 19:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/12/2024 19:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/03/2025 10:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
15/12/2024 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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