06/05/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0806787-71.2022.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALINE DA SILVA CRISPIM RÉU: ANNA CAROLINA LIMA LEITE, SAFFE ASSIST ADMINISTRACAO DE CLUBE DE BENEFICIOS LTDA 1.

Recebo os Embargos de Declaração, porque tempestivos.

No mérito nego-lhes provimento, pois, verifico não haver na decisão atacada qualquer obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada.

Os Embargos de Declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade recursal, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, consequentemente, a reformulação/desconstituição do ato decisório.

Mister mencionar que deverá a Embargante utilizar-se da via adequada, revelando-se os presentes declaratórios em instrumento inapto para o alcance da finalidade pretendida. 2.

A fim de que seja proferida decisão de saneamento e organização do processo (artigo 357, CPC), no prazo de 10 dias, esclareçam as partes as questões de fato sobre as quais entendem que a atividade probatória deverá recair, especificando as provas que pretendem produzir relativamente a cada uma delas.

Intimem-se.

SÃO GONÇALO, 24 de abril de 2025.

CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE Juiz Substituto
24/04/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:49

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2024 00:08

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:56

Extinto o processo por desistência
02/10/2024 12:41

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 12:40

Expedição de Certidão.
03/05/2024 00:50

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:09

Expedição de Certidão.
21/08/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 14:55

Juntada de Petição de contestação
31/03/2023 00:23

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA LIMA LEITE em 30/03/2023 23:59.
24/03/2023 12:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/03/2023 11:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/03/2023 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 16:05

Conclusos ao Juiz
13/12/2022 16:04

Expedição de Certidão.
27/09/2022 08:38

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 14:09

Conclusos ao Juiz
09/09/2022 14:08

Expedição de Certidão.
09/09/2022 10:32

Distribuído por sorteio
09/09/2022 10:32

Juntada de Petição de outros documentos
09/09/2022 10:31

Juntada de Petição de outros documentos
09/09/2022 10:31

Juntada de Petição de outros documentos
09/09/2022 10:31

Juntada de Petição de outros documentos
09/09/2022 10:30

Juntada de Petição de outros documentos
09/09/2022 10:30

Juntada de Petição de outros documentos
09/09/2022 10:30

Juntada de Petição de outros documentos
09/09/2022 10:30

Juntada de Petição de outros documentos
09/09/2022 10:29

Juntada de Petição de outros documentos
09/09/2022 10:29

Juntada de Petição de outros documentos
09/09/2022 10:29

Juntada de Petição de outros documentos
09/09/2022 10:29

Juntada de Petição de outros documentos
09/09/2022 10:29

Juntada de Petição de outros documentos
09/09/2022 10:28

Juntada de Petição de outros documentos
09/09/2022 10:28

Juntada de Petição de outros documentos
09/09/2022 10:28

Juntada de Petição de outros documentos
09/09/2022 10:27

Juntada de Petição de outros documentos
09/09/2022 10:27

Juntada de Petição de outros documentos
09/09/2022 10:26

Juntada de Petição de documento de identificação
09/09/2022 10:26

Juntada de Petição de comprovante de residência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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