01/08/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 14:56

Baixa Definitiva
31/07/2025 18:21

Expedição de Alvará.
28/07/2025 16:58

Juntada de petição
28/07/2025 16:19

Juntada de petição
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DAVID OLIVEIRA DA SILVA em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:15

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:34

Transitado em Julgado em 07/07/2025
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de SARAH DE JESUS RAMOS DE OLIVEIRA em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. em 04/07/2025 23:59.
18/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0807058-28.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SARAH DE JESUS RAMOS DE OLIVEIRA RÉU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 15 de junho de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
16/06/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/06/2025 12:19

Conclusos ao Juiz
14/06/2025 23:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2025 23:37

Juntada de Projeto de sentença
14/06/2025 23:37

Recebidos os autos
06/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0807058-28.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SARAH DE JESUS RAMOS DE OLIVEIRA RÉU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

D E S P A C H O 1.

Diante da imperiosa necessidade do serviço, concedo 05 dias para o lançamento do projeto de sentença. 2.

Renove-se a remessa ao juiz leigo.

NOVA IGUAÇU, 30 de abril de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
01/05/2025 21:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA CARVALHEIRA COSTA
01/05/2025 21:18

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 21:11

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 00:23

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 00:23

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 00:23

Recebidos os autos
23/03/2025 22:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA CARVALHEIRA COSTA
23/03/2025 22:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/03/2025 14:20 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
23/03/2025 22:51

Juntada de Ata da Audiência
18/03/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 13:46

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 13:21

Juntada de petição
11/02/2025 10:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 10:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/03/2025 14:20 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
11/02/2025 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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