22/08/2025 14:53

Baixa Definitiva
22/08/2025 14:53

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:46

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 2º andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DESPACHO Processo: 0804678-08.2023.8.19.0004 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: MAYRA LIVIA SILVA FERREIRA REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Nada a prover.

A tarifa é cobrada para cobrir os custos de armazenamento e segurança dos bens enquanto estiveram em poder da Caixa.

SÃO GONÇALO, 6 de agosto de 2025.

BARBARA ALVES XAVIER Juiz Substituto
06/08/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 16:45

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 12:07

Processo Desarquivado
29/07/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 12:59

Baixa Definitiva
24/06/2025 12:59

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 12:59

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:58

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:33

Expedição de Alvará.
03/06/2025 14:14

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 2º andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 SENTENÇA Processo: 0804678-08.2023.8.19.0004 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: MAYRA LIVIA SILVA FERREIRA REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Vistos, etc..

Trata-se de pedido de alvará formulado por MAYRA LÍVIA SILVA FERREIRA, objetivando o resgate de joias objetos de contrato de penhor nº 3028.213.00013881-4, junto à Caixa Econômica Federal, em razão do óbito de ROSÂNGELA DO NASCIMENTO SILVA, que era divorciada e deixou dois filhos maiores, a requerente e ANDRÉ ROBSON DA SILVA FERREIRA.

Consta da certidão de óbito que a falecida “não deixou bens a inventariar” em fls. 02 de index 47040669.

Contrato de penhor em fls. 03 de index 47040660.

Comprovante de liquidação do contrato no index 131374249.

Autorização e concordância do herdeiro ANDRÉ ROBSON DA SILVA FERREIRA com o pedido de levantamento no index 182417321. É o breve relatório.

Decido.

Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir a expedição do alvará requerido para resgate de joias objetos do contrato de penhor nº 3028.213.00013881-4, de titularidade da falecida ROSÂNGELA DO NASCIMENTO SILVA, CPF: *00.***.*11-87, junto à Caixa Econômica Federal, a ser realizado pela herdeira MAYRA LÍVIA SILVA FERREIRA, RG nº 22.362.346-3, CPF 122.228997-02 Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, conforme artigo 487, I, do CPC.

Transitada em julgado, ou requerida a desistência do prazo recursal, expeça-se o alvará, na forma deferida.

Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

SÃO GONÇALO, 5 de maio de 2025.

MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA Juiz Titular
05/05/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:17

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 12:17

em cooperação judiciária
07/04/2025 16:29

Conclusos ao Juiz
01/04/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 12:42

Expedição de Certidão.
24/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:34

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:11

em cooperação judiciária
24/07/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 14:05

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 11:27

Expedição de Certidão.
09/07/2024 14:34

Expedição de Certidão.
06/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:49

em cooperação judiciária
05/06/2024 12:53

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 15:36

Expedição de Certidão.
14/09/2023 13:27

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:42

Expedição de Ofício.
11/07/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 14:58

Conclusos ao Juiz
10/07/2023 14:15

Expedição de Certidão.
22/03/2023 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito
21/03/2023 14:30

Conclusos ao Juiz
21/03/2023 14:30

Expedição de Certidão.
03/03/2023 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/03/2023 08:53

Expedição de Certidão.
03/03/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 10:39

Declarada incompetência
27/02/2023 10:19

Conclusos ao Juiz
27/02/2023 10:19

Expedição de Certidão.
24/02/2023 17:52

Distribuído por sorteio
24/02/2023 17:51

Juntada de Petição de procuração
24/02/2023 17:51

Juntada de Petição de documento de identificação
24/02/2023 17:50

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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