04/09/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 11:13

Baixa Definitiva
04/09/2025 11:12

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:12

Transitado em Julgado em 04/09/2025
04/09/2025 11:09

Expedição de Certidão.
25/08/2025 00:45

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 Ato Ordinatório Processo:0805172-81.2025.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BRENDA ISABEL DE OLIVEIRA MIRANDA REQUERIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A.

Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/08/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 08:10

Recebidos os autos
21/08/2025 08:10

Juntada de Petição de certidão de distribuição
09/07/2025 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
09/07/2025 12:48

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:03

Juntada de Petição de contra-razões
29/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/06/2025 15:08

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0805172-81.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BRENDA ISABEL DE OLIVEIRA MIRANDA REQUERIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A.

Index 193406545: 1 - A fim de que seja apreciado o pedido de JG, intime-se o(a) Recorrente para juntar os seguintes documentos: Comprovante de rendimentos Declaração de hipossuficiência firmada pelo(a) Recorrente Últimadeclaração de IR, ou, caso seja isento, a certidão da situação da últimadeclaração de IRPF obtida no site da Receita Federal (consulta pela restituição) Comprovante de situação cadastral de CPF junto à Receita Federal - https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp 2 - Prazo: 5 dias úteis, sob pena de indeferimento do benefício. 3 - Após o decurso do prazo, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
26/05/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:49

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 11:19

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:19

Juntada de Petição de recurso inominado
05/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0805172-81.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BRENDA ISABEL DE OLIVEIRA MIRANDA REQUERIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
29/04/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/04/2025 08:13

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 08:13

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
29/04/2025 08:13

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2025 08:13

Recebidos os autos
03/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
01/04/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:18

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:18

Audiência Conciliação realizada para 01/04/2025 14:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
01/04/2025 14:18

Juntada de Ata da Audiência
01/04/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 17:24

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 16:35

Audiência Conciliação designada para 01/04/2025 14:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
17/02/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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