30/06/2025 16:56

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 16:56

Baixa Definitiva
30/06/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:09

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/06/2025 16:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2025 16:08

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:08

Transitado em Julgado em 30/06/2025
23/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:49

Outras Decisões
16/06/2025 20:43

Conclusos ao Juiz
14/06/2025 07:56

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:33

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SALVADOR DE OLIVEIRA AGUIAR - CPF: *31.***.*98-87 (AUTOR).
10/06/2025 14:07

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0803942-04.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SALVADOR DE OLIVEIRA AGUIAR RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Index 193183702: 1 - A fim de que seja apreciado o pedido de JG, intime-se o(a) Recorrente para juntar os seguintes documentos: Declaração de hipossuficiência firmada pelo(a) Recorrente Últimadeclaração de IR, ou, caso seja isento, a certidão da situação da últimadeclaração de IRPF obtida no site da Receita Federal (consulta pela restituição) Comprovante de situação cadastral de CPF junto à Receita Federal - https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp 2 - Prazo: 5 dias úteis, sob pena de indeferimento do benefício. 3 - Após o decurso do prazo, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
26/05/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:43

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 14:43

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 21:24

Expedição de Certidão.
16/05/2025 21:23

Juntada de Petição de recurso inominado
05/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0803942-04.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SALVADOR DE OLIVEIRA AGUIAR RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
29/04/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/04/2025 18:02

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 18:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/04/2025 18:02

Juntada de Projeto de sentença
28/04/2025 18:02

Recebidos os autos
26/03/2025 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
26/03/2025 10:39

Audiência Conciliação realizada para 26/03/2025 10:35 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
26/03/2025 10:39

Juntada de Ata da Audiência
25/03/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 16:10

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 00:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 01:21

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 19:09

Juntada de Petição de diligência
10/02/2025 18:25

Expedição de Mandado.
10/02/2025 17:27

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:27

Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2025 12:49

Conclusos para decisão
10/02/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2025 16:52

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:52

Audiência Conciliação designada para 26/03/2025 10:35 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
07/02/2025 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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