03/06/2025 09:44

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 09:44

Baixa Definitiva
03/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:44

Transitado em Julgado em 03/06/2025
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PAPALARDO DAS NEVES em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 21/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0805181-53.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE CARLOS PAPALARDO DAS NEVES RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 5 de maio de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
05/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/05/2025 09:52

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 09:52

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
05/05/2025 09:52

Juntada de Projeto de sentença
05/05/2025 09:52

Recebidos os autos
05/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0805181-53.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE CARLOS PAPALARDO DAS NEVES RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

D E S P A C H O 1.

Diante da imperiosa necessidade do serviço, concedo 05 dias para o lançamento do projeto de sentença. 2.

Renove-se a remessa ao juiz leigo.

NOVA IGUAÇU, 30 de abril de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
01/05/2025 21:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA CARVALHEIRA COSTA
01/05/2025 21:22

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 21:11

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 00:22

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 00:22

Recebidos os autos
11/03/2025 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA CARVALHEIRA COSTA
11/03/2025 15:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/03/2025 15:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
11/03/2025 15:12

Juntada de Ata da Audiência
10/03/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 15:32

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 01:31

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PAPALARDO PESSANHA em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 16:40

Juntada de petição
05/02/2025 01:14

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 21:35

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:41

Juntada de petição
01/02/2025 20:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/02/2025 20:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/03/2025 15:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
01/02/2025 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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