29/08/2025 03:26

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS GARCIA SOUZA em 28/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0811191-46.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TEREZINHA DE JESUS GARCIA SOUZA RÉU: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Diante da manifestação do autor, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos.

BARRA MANSA, 12 de agosto de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
12/08/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:20

Extinto o processo por desistência
12/08/2025 10:28

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:51

Publicado Despacho em 08/07/2025.
09/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:15

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 06:23

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 INTIMAÇÃO Processo: 0811191-46.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : TEREZINHA DE JESUS GARCIA SOUZA RÉU : ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Ao autor para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a diligência negativa.

Prazo: 05 DIAS BARRA MANSA, 26 de maio de 2025.

ANA CLARA ROMEIRO COSTA DA SILVA - Estagiário de Cartório
26/05/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:29

Juntada de aviso de recebimento
16/05/2025 16:21

Juntada de petição
10/04/2025 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 12:22

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:51

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 14:52

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:29

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:29

Juntada de petição
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo de RAFAELA MARA DE ALMEIDA em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 16:39

Juntada de aviso de recebimento
19/12/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:49

Juntada de aviso de recebimento
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0811191-46.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TEREZINHA DE JESUS GARCIA SOUZA RÉU: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS 1) A parte autora pleiteia a tutela de urgência visando compelir o réu a se abster de efetuar descontos em seu benefício previdenciário.

A narrativa dos fatos, aliada à documentação acostada, justifica o acolhimento do requerimento, haja vista a evidência de probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo .

Por outro lado, tem-se que a reversão da medida não causará qualquer prejuízo à parte contrária.

Assim sendo, com fundamento no art. 300 do CPC, DEFIRO a antecipação da tutela requerida para determinar que a ré se abstenha de efetuar os referidos descontos no benefício previdenciário da parte autora, a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa equivalente ao dobro do que for indevidamente descontado.

Cite-se e intime-se para cumprimento da presente decisão. 2) Consoante Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023, CITE-SE/INTIME-SE a parte Ré para que, no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, apresente sua Contestação, deixando de protocolizá-la no modo “SIGILOSO”, posicionando-se, ainda, acerca da necessidade, JUSTIFICADA, de produção de prova oral em audiência.

O decurso do prazo sem a manifestação da ré nos termos estabelecidos acarretará a decretação da revelia.

No mesmo prazo da contestação, manifeste-se o réu sobre se há proposta de acordo.

Após a apresentação da peça defensiva, a parte autora será intimada a se manifestar, em igual prazo, devendo dizer, também, se há necessidade de produzir prova oral em audiência.

Após, o feito será remetido à Conclusão, para análise e decisão acerca da necessidade de realização de audiência.

BARRA MANSA, 12 de novembro de 2024.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
12/11/2024 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:46

Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2024 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2024 17:15

Conclusos para decisão
11/11/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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