21/07/2025 10:08

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 10:08

Baixa Definitiva
17/07/2025 09:28

Expedição de Alvará.
11/07/2025 17:52

Juntada de petição
04/07/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 14:16

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº: 0806640-90.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISABELLE MIRANDA DA SILVA BARBOSA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Fica a parte autora intimada do seguinte ato ordinatório: Diga a parte autora, em 05 dias, se dá total quitação ao feito, com relação a todas as obrigações estabelecidas na sentença, inclusive obrigação de fazer, se houver, valendo o silêncio como anuência/quitação tácita, fornecendo seus dados bancários ou de seu patrono com poderes especiais, contendo Banco, agencia, tipo de conta , nome completo e CPF do titular da conta, a fim de possibilitar a transferência dos valores depositados, conforme o Aviso nº 38/2020 da Presidência do TJRJ de (20/04/2020) , Aviso nº 44/2020 e Provimento CGJ nº 49/2020 (06/07/2020), ficando vedada a transferência para conta de terceiros.

No caso de condenação em honorários sucumbenciais, o advogado deve recolher, antecipadamente à prática do ato, as custas relativas ao levantamento de seus honorários, conforme Art. 1º, Par. 2º, do Aviso CGJ nº 1.641/2014, e 1645/2013.
01/07/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 10:43

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:43

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de ISABELLE MIRANDA DA SILVA BARBOSA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:34

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0806640-90.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISABELLE MIRANDA DA SILVA BARBOSA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 12 de maio de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
12/05/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/05/2025 17:00

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 17:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2025 17:00

Juntada de Projeto de sentença
12/05/2025 17:00

Recebidos os autos
06/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 00:37

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0806640-90.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISABELLE MIRANDA DA SILVA BARBOSA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

D E S P A C H O 1.

Diante da imperiosa necessidade do serviço, concedo 05 dias para o lançamento do projeto de sentença. 2.

Renove-se a remessa ao juiz leigo.

NOVA IGUAÇU, 30 de abril de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
01/05/2025 21:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA CARVALHEIRA COSTA
01/05/2025 21:14

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 21:12

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 00:25

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 00:25

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 00:25

Recebidos os autos
18/03/2025 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA CARVALHEIRA COSTA
18/03/2025 10:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/03/2025 10:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
18/03/2025 10:16

Juntada de Ata da Audiência
18/03/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 14:29

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 15:22

Juntada de petição
08/02/2025 02:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/02/2025 02:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/03/2025 10:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
08/02/2025 02:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0026073-89.2020.8.19.0038

Fernando Junio Dias de Andrade

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/05/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807276-56.2025.8.19.0038

Renan de Souza Domingos da Silva

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Ricardo Azevedo de Andrade

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/02/2025 18:27

Exibir Processo

Processo nº 0816603-11.2024.8.19.0054

Maria da Gloria Teixeira da Silva Sousa

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Mayra Goncalves Porto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/07/2024 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0807358-87.2025.8.19.0038

Gustavo Santos Lineiros

Pagseguro Internet S.A.

Advogado: Thammy Loreny Dias Ambrosio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/02/2025 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0802917-23.2025.8.19.0213

Marta de Meireles do Nascimento

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Julio Cesar Wanderlei Chaves Jose

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/03/2025 19:47

Exibir Processo