19/09/2025 01:14

Decorrido prazo de MARTA DE MEIRELES DO NASCIMENTO em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:14

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 18/09/2025 23:59.
04/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/08/2025 22:44

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 22:44

Juntada de Certidão
17/07/2025 02:46

Decorrido prazo de MARTA DE MEIRELES DO NASCIMENTO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:46

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0802917-23.2025.8.19.0213 - Distribuído em11/03/2025 19:47:41 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Água] AUTOR: MARTA DE MEIRELES DO NASCIMENTO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada, os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 30 de junho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
30/06/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2025 17:47

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 17:47

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
30/06/2025 17:47

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2025 17:47

Recebidos os autos
19/06/2025 00:49

Publicado Intimação em 18/06/2025.
19/06/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 01:22

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
16/06/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:32

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 14:31

Expedição de Informações.
21/05/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INFORMAÇÃO Processo:0802917-23.2025.8.19.0213 - Distribuído em11/03/2025 19:47:41 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Água] AUTOR: MARTA DE MEIRELES DO NASCIMENTO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Em cumprimento ao determinado pela Juíza Titular, na forma da Ordem de Serviço 01/2025, fica a parte autora intimada: Tendo em vista as sucessivas atuações de rede de fraude na Comarca de Mesquita, à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para juntar aos autos: a) comprovante de residência em nome próprio, atualizado (não superior a 90 dias), referente a serviço público prestado no município de Mesquita e expedido pela Empresa de Correios e Telégrafos.

Fica desde já advertido que boletos bancários e declarações de residência não são suficientes para a justificação da competência territorial; Tendo em vista que o documento juntado não está enquadrado nos critérios da Ordem de Serviço 01/2025 , sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Eu, MARIANA ARAUJO CARDOSO, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 5 de maio de 2025.

MARIANA ARAUJO CARDOSO - Estagiário de Cartório
05/05/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:14

Expedição de Informações.
01/04/2025 00:44

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 19:19

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:33

Expedição de Informações.
11/03/2025 19:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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