05/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 308, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0821702-68.2022.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIO CESAR CARNEIRO DEMERCIAN RÉU: GAFISA S A Trata-se de pedido de reconsideração da decisão que declinou da competência, para remessa dos autos ao 16º Juizado Especial Cível, em razão da reiteração de demanda e da distribuição em juízo diverso.

O autor sustenta que a presente demanda possui causa de pedir diversa das ações anteriores, não havendo litispendência ou coisa julgada.

Contudo, conforme constou da decisão de id. 174781080, a presente ação deveria ter sido distribuída por dependência ao processo originário, nos termos do art. 286, II, do CPC.

Trata-se de consequência processual da reiteração da propositura da demanda, independentemente da análise de identidade de pedidos ou causas de pedir, o que deve ser apreciado no juízo competente.

Assim, não vislumbro elementos que justifiquem a reconsideração da decisão, razão pela qual a mantenho.

Cumpra-se o já determinado.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHÃO Juiz Titular
30/04/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito
15/04/2025 13:57

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 13:56

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:02

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:59

Declarada incompetência
30/01/2025 15:21

Conclusos para decisão
30/01/2025 15:21

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:10

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:46

Conclusos para despacho
28/11/2024 18:08

Expedição de Certidão.
01/04/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:29

Decorrido prazo de GAFISA S A em 15/02/2024 23:59.
28/12/2023 16:08

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 01:09

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2023 11:00

Conclusos ao Juiz
10/12/2023 11:00

Expedição de Certidão.
11/07/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito
27/02/2023 11:17

Conclusos ao Juiz
27/02/2023 11:17

Expedição de Certidão.
11/08/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 12:43

Conclusos ao Juiz
04/08/2022 12:42

Expedição de Certidão.
04/08/2022 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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