23/05/2025 01:53

Decorrido prazo de ABRAAO MARINHO MACEDO COLAMARCO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:53

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 22/05/2025 23:59.
02/05/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:24

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 17:32

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:43

Conclusos para despacho
12/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ABRAAO MARINHO MACEDO COLAMARCO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:32

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:32

Decorrido prazo de PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MADUREIRA ( 400070 ) em 11/12/2024 23:59.
06/12/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:11

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0816931-16.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: A.

M.

M.

C.

RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. 1 – Ao réu sobre o alegado no id. 103164252, devendo comprovar, no prazo de 5 dias, que os tratamentos estão sendo realizados. 2 - Havendo partes legítimas e bem representadas, bem como presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação e não havendo outras preliminares para enfrentar ou irregularidades para sanar, DECLARO SANEADO O FEITO. 3 – Em relação ao ônus probatório, entendo que a distribuição deverá atender ao disposto no art. 373, I e II do CPC/15, não havendo qualquer empecilho probatório ou insuficiência técnica a amparar eventual inversão.

INDEFIRO, portanto, a inversão do ônus da prova. 4 – Delimito como pontos controvertidos, e tomando-se por incontroverso que o autor foi diagnosticado com TEA, a necessidade e a eficácia dos tratamentos requeridos pelo autor, bem como se as clínicas indicadas pela ré atendem ao requerido pelo autor em sua inicial. 5 - Defiro a produção de prova documental suplementar.

Prazo: 5 dias. 6 – Determino a realização de perícia, conforme requerido pela ré, nomeando como Perito do Juízo BRUNO COSTA DO NASCIMENTO, Especialista em Medicina Intensiva, CRM: CRM-RJ 52-69733-8, email: [email protected], Telefone: (21) 99455-6231, devidamente cadastrado junto ao SEJUD.

Concedo às partes o prazo de 15 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, na forma do art. 465, § 1º, II e III do CPC/15.

Com a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para, em cinco dias, estimar seus honorários periciais, fornecendo currículo profissional e contatos profissionais, notadamente endereço eletrônico para futuras intimações, conforme o art. 465, § 2º, I, II e III do CPC/15.

Os honorários do perito serão pagos pela ré. 7 – Esclareça a parte autora a pertinência da prova oral requerida.

Prazo: 5 dias. 8 – Ao MP.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
12/11/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:45

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/10/2024 15:01

Conclusos para decisão
10/07/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 13:12

Conclusos ao Juiz
10/03/2024 00:07

Decorrido prazo de ABRAAO MARINHO MACEDO COLAMARCO em 08/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:39

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 04/03/2024 23:59.
29/02/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 16:03

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 16:03

Expedição de Certidão.
19/10/2023 00:31

Decorrido prazo de ABRAAO MARINHO MACEDO COLAMARCO em 18/10/2023 23:59.
15/09/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 16:19

Conclusos ao Juiz
13/09/2023 16:19

Expedição de Certidão.
13/09/2023 16:14

Juntada de decisão monocrática segundo grau
03/09/2023 00:06

Decorrido prazo de ABRAAO MARINHO MACEDO COLAMARCO em 01/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:17

Decorrido prazo de ABRAAO MARINHO MACEDO COLAMARCO em 29/08/2023 23:59.
27/08/2023 00:15

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 25/08/2023 23:59.
16/08/2023 15:01

Juntada de Petição de contestação
14/08/2023 23:49

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:04

Decorrido prazo de ABRAAO MARINHO MACEDO COLAMARCO em 10/08/2023 23:59.
13/08/2023 01:02

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 08/08/2023 23:59.
10/08/2023 02:11

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 09/08/2023 23:59.
07/08/2023 17:26

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/08/2023 00:41

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 04/08/2023 23:59.
31/07/2023 18:33

Juntada de Petição de diligência
31/07/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:40

Expedição de Mandado.
31/07/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 16:46

Concedida a Antecipação de tutela
27/07/2023 14:47

Conclusos ao Juiz
27/07/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 14:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/07/2023 16:51

Conclusos ao Juiz
20/07/2023 16:50

Expedição de Certidão.
20/07/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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