10/09/2025 04:02

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:51

Decorrido prazo de DANIEL XAVIER DE LIMA em 01/09/2025 23:59.
29/08/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 12:46

Juntada de Petição de contestação
08/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 07:12

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0809464-15.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ CARLOS LEANDRO RÉU: BANCO BMG S/A Defiro JG.

Presentes os requisitos essenciais da petição inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, CITE-SE a ré, com as advertências legais, inclusive acerca do prazo de 15 (quinze) dias úteis para a apresentação de contestação, sob pena de revelia.

Considerando o que dispõe o artigo 334, § 4º, inciso I, e § 5º, do Código de Processo Civil, deixo, por ora, de designar a audiência preliminar, postergando a realização do ato, caso seja de interesse de AMBAS AS PARTES, para momento posterior à contestação, em observância aos princípios da eficiência e da razoável duração do processo.

Para tanto, deverá a parte ré manifestar-se, de forma expressa, no bojo da contestação, acerca do seu interesse na designação de audiência de conciliação/mediação.

Quanto ao pedido de exibição incidental de documentos, em que pese ao alegado na inicial, não há nos autos a comprovação de negativa da parte ré em fornecer os referidos documentos.

Sendo assim, deve ser indeferido. 0803412-56.2023.8.19.0207 - APELAÇÃO | | Des(a).

LUCIA HELENA DO PASSO - Julgamento: 07/12/2023 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO | | | APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO.

CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL.

SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 485, I, DO CPC.

IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DO AUTOR.

INEXISTÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA QUE FORNECESSE AO AUTOR A CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES.

AUTOR QUE NÃO COMPROVA QUALQUER NEGATIVA DA RÉ EM FORNECER O DOCUMENTO.

ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RESP.

Nº1349453/MS) NO SENTIDO DE QUE, PARA A INSTAURAÇÃO DA AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, SERIA NECESSÁRIO COMPROVAR O PEDIDO PRÉVIO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU O NÃO ATENDIMENTO EM PRAZO RAZOÁVEL.

RESISTÊNCIA DA RÉ NÃO DEMONSTRADA.

JURISPRUDÊNCIA DESTE TJRJ.

RECURSO CONHECIDO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. | Isso posto, INDEFIRO a tutela de urgência.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 1 de agosto de 2025.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Titular
06/08/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2025 17:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ CARLOS LEANDRO - CPF: *42.***.*64-72 (AUTOR).
01/08/2025 14:50

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO (Art.255, II do Código de Normas da CGJERJ) À parte autora para juntar cópia da última declaração de imposto de renda,bem como o contrato realizado com o réu.
29/04/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:59

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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